Em audiência pública nesta segunda-feira (22/09), o deputado distrital Gabriel Magno (PT) anunciou que está entrando com uma ação no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra o aplicativo do cartão PDAF. Ele também pretende fazer uma representação no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). O aplicativo é utilizado por gestores de escolas públicas para acompanhamento de gastos e contratação de bens e serviços com recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF).
“Nós estamos entrando essa semana com uma representação no Tribunal de Contas e uma ação no Ministério Público do Distrito Federal para acabar imediatamente com o aplicativo do cartão PDAF”, afirmou o deputado, que é presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Legislativa do DF (CLDF). Gabriel Magno considera “insustentável” a contratação de serviços com o aplicativo. “As escolas estão pagando mais caro. Uma pintura de escola que você fazia por R$ 17 mil, hoje não custa menos de R$ 39 mil. Um banheiro que você reformava com R$ 20 mil — com um diretor que às vezes virava mestre de obras e também pechinchava — hoje não custa menos de R$ 60 mil”, exemplificou.
A deputada Paula Belmonte (Cidadania) endossou as críticas: “É lamentável. O valor de muitas coisas é o triplo”. A parlamentar ressaltou que se trata de dinheiro público. “Isso é dinheiro de todos nós. Não podemos aceitar o superfaturamento desse aplicativo”, disse a deputada. Ela também destacou a complexidade da ferramenta. “Esses dias a gente não conseguiu fazer uma simulação [de contratação] com um diretor. Fica um dia inteiro tendo que informar item por item. Nós estamos falando de um corpo gestor que é para trazer educação, não para ser expert no que vai pedir”, analisou a segunda vice-presidente da CLDF.
Belmonte foi autora da audiência pública que discutiu “os desafios e caminhos do corpo gestor das escolas públicas do Distrito Federal”, no plenário da Câmara Legislativa. O evento completo pode ser assistido no YouTube da TV Câmara Distrital (acesse aqui).
Magno informou que irá enviar uma cópia da ação no MPDFT para o Conselho de Educação do DF sobre as denúncias relacionadas ao aplicativo. “Eu acho importante o Conselho se debruçar sobre esse tema para garantir um princípio fundamental da Administração Pública: o da economicidade. O aplicativo do cartão PDAF viola profundamente esse princípio”, avaliou o deputado.
Ele também criticou o congelamento de recursos do PDAF, citando que o valor de 2025 é o mesmo para 2026 (R$ 150 milhões). O parlamentar apresentou o projeto de lei complementar (PLC) 73/2025, para que o PDAF seja atualizado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Magno ponderou, no entanto, que o PLC pode ter vício de iniciativa (proposta precisaria ser apresentada pelo Poder Executivo em vez do Legislativo). “Mas apresentamos o projeto de lei para provocar o debate. O PDAF tem que ser atualizado todos os anos, no mínimo, pelo INPC. E ele está congelado há mais de 10 anos”, disse o parlamentar.
