Lei Maria da Penha completa 14 anos de proteção à mulher e vai ter protestos

Assim que foi sancionada, 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha caiu na boca de todos como uma bomba para, finalmente, dar um pouco de voz e proteção às mulheres brasileiras. Passados os anos, as mortes se tornam cada vez mais constantes e violentas. A violência familiar cresce em meio à pandemia do Covid-19, que obriga a todos a um isolamento social mais constante, dentro dos lares. Crianças sofrem maus-tratos e adolescentes , desamparados em um lar desigual, ficam de frente para o crime.Parece até um filme de ficção científica futurista, mas é a realidade de 2020 bem à nossa porta.

No Distrito Federal as mortes não dão trégua. O Instituto Feminicídio Não, da qual o Blog da Zuleika faz parte, fará realizar atos simultâneos em três regiões administrativas, a partir das 9 horas :Ceilândia, Santa Maria e Águas Claras, onde aconteceu o assassinato mais recente da enfermeira Pollyana Pereira de Moura,35 anos, no último dia 30/07. Morta a facadas por seu companheiro dentro de um condomínio de luxo naquela região, em uma cena descrita pelos policiais como filme de horror. Já são 9 mulheres mortas em 2020 no DF.

Existem diversas adequações á Lei Maria da Penha para torná-la mais perto da realidade feminina e suas necessidades. Ainda não é o bastante. Tudo o que vier será benvindo em uma situação de calamidade social em relação à proteção das mulheres. O deputado distrital Rodrigo Delmasso é autor de uma lei que, se tivesse sido usada, poderia ter salvo duas vidas no dia 30 de julho : a da enfermeira Pollyana e de seu companheiro Fabrício David Jorge ,cirurgião dentista do HRT. A vizinha ouviu os gritos, foi até a porta, mas não quis meter a colher e nem avisou ao síndico ou a polícia.

CONDOMÍNIOS DEVEM DENUNCIAR CASOS DE VIOLENCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

A Lei 6.539/2020, é de autoria do vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado Delmasso (Republicanos), que torna obrigatória a denúncia de casos de violência doméstica e familiar, pelos condomínios residenciais.

Segundo o diretor-geral da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), Robson Cândido, essa iniciativa é digna de aplausos. “As mulheres continuam sendo vítimas de violência doméstica, principalmente em condomínios e durante este isolamento social. Traz essa responsabilidade não somente como síndico, mas também como cidadão”, alertou.

O diretor-geral da PCDF, Robson Cândido, também afirmou que o ideal é que o síndico entre em contato com a Polícia Civil através do 197 ou com a Polícia Militar através do 190. “Ele tem que identificar o apartamento e relatar os fatos sobre a violência. Os síndicos e os vizinhos ouvem o barulho e  sabem quando têm algum tipo de violência doméstica”, disse. 

Um levantamento feito pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos revelou que, no ano passado, o Disque 100 registrou um aumento de 13% no número de denúncias sobre violência contra idosos, em relação ao ano anterior. No caso das mulheres, são 3.739 homicídios dolosos no ano passado, uma queda de 14,1% em relação a 2018. Apesar disso, houve um aumento de 7,3% nos casos de feminicídios.

Para Delmasso a denúncia em casos de violência doméstica e familiar é o resultado de uma mudança de mentalidade. “Muitas vezes as pessoas se calam ao ver um caso de violência por medo, ou simplesmente por não querer interferir, mas temos que mudar essa mentalidade, precisamos cuidar uns dos outros”, disse.