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No arrocha aos condutores embriagados, 4º BPM recebe novo etilômetro para medir alcoolimia

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O 4°Batalhão da PMDF (Guará) recebeu novo equipamento Etilômetro , sendo mais uma ferramenta que passa a ser utilizado para prevenir e coibir os crimes de trânsito em conformidade com CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

Para os que insistem em transgredir a lei, que pune quem ingere bebida alcóolica e pega na direção, colocando a sua e a vida de outros inocentes em risco, vamos detalhar o código de trânsito novamente.

Capítulo XIX – DOS CRIMES DE TRÂNSITO
Seção I – Disposições Gerais
Art. 306
Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência:

Penas – detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

§ 1º. As condutas previstas no caput serão constatadas por:
I – concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar; ou
II – sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora.

§ 2º. A verificação do disposto neste artigo poderá ser obtida mediante teste de alcoolemia ou toxicológico, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos, observado o direito à contraprova.

§ 3º. O Contran disporá sobre a equivalência entre os distintos testes de alcoolemia ou toxicológicos para efeito de caracterização do crime tipificado neste artigo.
(Redação dada pela Lei nº 12.971, de 2014)

§ 4º. Poderá ser empregado qualquer aparelho homologado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO – para se determinar o previsto no caput.

(§ 4º incluído pela Lei nº 13.840, de 2019)

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