Por apenas poucas horas de diferença um inquilino de Vicente Pires estaria protegido de ver seus bens jogados num galpão e ter a porta da sua casa arrombada. Pelo projeto de lei que foi aprovado pelo Senado Federal, na noite da última quarta-feira, 23/06.
O projeto de lei suspende até 31 de dezembro de 2021 ações de despejo em virtude do não pagamento de aluguel de imóveis comerciais e residenciais de baixo valor. A aprovação ocorreu com um placar de 38 votos favoráveis e 36 contrários. O projeto volta à Câmara.
A saga da vítima de despejo foi relatada na 38ª Delegacia de Vicente Pires. Informou que o seu locador, para lhe obrigar a deixar o imóvel, situado na Rua 08 de Vicente Pires, retirou a porta de seu apartamento, quando então teve registrada contra sua pessoa a primeira ocorrência policial.
No início da semana, a vítima retornou à 38ª DP para informar que o autor, sem a sua permissão, ingressou no imóvel alugado, retirou todos os seus móveis, roupas e objetos, tendo os levado para local desconhecido.
No momento em que relatava os fatos aos agentes de plantão da 38ª DP, a vítima recebeu uma mensagem de voz do autor, a qual continha ameaças e injúrias contra sua pessoa.
Diante de tais fatos, os agentes de plantão foram ao encalço do autor, tendo sido o mesmo detido.
Indagado sobre os bens da vítima o autor informou que os havia guardado m sua marcenaria. No local, os agentes constataram que os bens da vítima estavam jogados amontoados em um canto sujo do lote, todos ao relento, sujos e empoeirados.
O autor foi preso em flagrante pelos crimes de exercício arbitrário das próprias razões, ameaça e injúria, estando sujeito a pena de 1 ano e 1 mês de prisão.
Por tratarem-se de crimes de menor potencial ofensivo, suja soma das penas não ultrapassa so dois anos de prisão, o autor foi liberado após assinar o termo de compromisso de comparecer em juízo quando intimado.
Todos os bens da vítima foram lhe restituídos.
Com informações e fotos da 38ª DP e Portal do Senado Federal
