A ANETRANS comemora fortemente a histórica decisão do Congresso Nacional que estabelece a obrigatoriedade de melhor técnica ou preço e técnica para contratações de serviços de arquitetura e engenharia consultiva. Isso de dá em decorrência dos vetos presidenciais à (Lei nº14.133/2021) da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Com a decisão, permaneceu o parágrafo 2º do artigo 37 estabelecendo que contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, como os serviços de arquitetura e engenharia consultiva, sejam licitados e contratados por melhor técnica ou uma combinação de preço e técnica , desta forma substituindo o único critério utilizado até então do menor preço.
O trabalho em conjunto representou a vitória de toda a sociedade, empresas e entidades que se uniram fortemente para alcançar esta adequação na legislação.
Um marco na opinião da Anetrans Luciana Dutra. “Significa que poderemos ter contratações” mais justas com obras entregues no prazo para sociedade, com qualidade e redução das obras paralisadas e inacabadas, bem como uma maior transparência e melhor custo-benefício de aplicabilidade dos recursos públicos. E ainda, indiretamente promover a valorização e crescimento de todo o setor de engenharia, arquitetura e profissionais pela exigência de maior qualificação e experiência. Um amplo trabalho para este novo marco legal que foi conduzido pela Anetrans com a UNIÃO das principais entidades do Setor”, avalia a dirigente.
“Contamos com o envolvimento e apoio de todos nossos associados e empresas que há anos sofriam com um modelo não adequado e estrangulador. Esta foi uma das nossas pautas principais – Mudança no modelo de contratação com maior qualidade, garantia da disponibilidade do recurso financeiro para o início das obras e no licenciamento ambiental prévio para publicação do edital de obras” finalizou Luciana Dutra, presidente da Anetrans.
Para a eficácia dos trabalhos foram promovidos seminários em órgãos diversos, participação em inúmeras audiências públicas, reuniões, debates e estudos, além de levantamentos sobre problemas em obras públicas no Brasil durante os últimos anos. Os benefícios em breve poderão ser vistos por todos. A entidade irá continuar com as pautas propositivas para o desenvolvimento e crescimento constante do Setor de Infraestrutura Brasileira.
