A Câmara Legislativa aprovou, no último dia do mês de março, dois projetos que tratam de gratificações para carreiras do Detran-DF. O PL nº 2664/2022 instituiu o pagamento da Gratificação aos servidores da Carreira Atividades de Trânsito -GGAT; e o PL nº 2659/2022 estabelece a Gratificação de Compensação Orgânica – GCO aos Agentes de Trânsito. Ambas as proposições foram encaminhadas pelo Diretor-Geral do Detran-DF, Zélio Maia, ao Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, que as submeteu à apreciação na CLDF em regime de urgência.
O texto aprovado que trata da GCAT prevê que ela será paga aos servidores das áreas administrativas, integrantes da Carreira Atividades de Trânsito – Especialista, Analista e Técnicos de Atividades de Trânsito. O valor da gratificação é de 19,31% sobre o vencimento básico e destina-se a compensar os servidores pela preparação exigida pelas mudanças decorrentes da modernização tecnológica do Detran-DF e dos novos serviços de fiscalização dos credenciados, concessionários e conveniados.
O projeto que institui o GCO prevê que ela será devida aos Agentes de Trânsito. O valor a ser percebido pelos Agentes é o equivalente a 19,31% (dezenove inteiros e trinta e um centésimo por cento) do vencimento básico. A GCO tem por finalidade compensar os Agentes pelo desgaste orgânico decorrente do exercício suas atividades.
Ambas as iniciativas foram viabilizadas pelo Diretor-Geral do Detran-DF, Zélio Maia, com o aval do Governador Ibaneis Rocha e em interlocução com a Secretaria de Estado de Economia e Casa Civil do Distrito Federal. Tratam-se de reivindicações históricas das categorias, agora concretizadas graças a um intenso trabalho administrativo e de articulação política. Elas serão integralmente custeadas com recursos próprios do Detran-DF.
No caso da Compensação Orgânica, a nova gratificação irá proporcionar tranquilidade e segurança jurídica aos Agentes, já que decisões recentes do Tribunal de Contas e até judiciais contestam a percepção de adicional de insalubridade a todos os servidores da carreira Policiamento e Fiscalização. No que se refere à Gratificação das Carreiras de Atividade de Trânsito, o atendimento da demanda assegura mais igualdade no tratamento salarial dispensado às carreiras que laboram no Departamento.
“Agradeço ao Governador Ibaneis Rocha por prontamente encaminhar os projetos à CLDF e aos Deputados Distritais por entenderam a importância deles para as categorias. valorização do serviço e do servidor público são essenciais à prestação bons serviços à sociedade e têm sido, desde o início, minha prioridade como Diretor-Geral” finalizou Zélio Maia.
