Condenado a 15 anos em regime fechado, Carlos Xavier encontra-se foragido da justiça
O juiz de Direito Pedro Matos Arruda do Núcleo de Justiça do Tribunal de Justiça do Distrito Federal publicou nesta terça-feira, 7 /02/2023, sentença criminal em que condena o ex-distrital Carlos Pereira Xavier (Adão Xavier) a pagar aos pais de Ewerton da Rocha Ferreira, que na época de sua morte tinha 16 anos, o valor de R$800 mil reais por danos morais. Sendo 400 mil para o pai e 400 mil para a mãe do suposto amante da mulher do ex-distrital, e por isto teve sua morte encomendada. A defensora dos pais da vítima, a advogada criminalista radicada no Gama Júlia Oliveira, comemora a vitória, embora ainda caiba recurso do acusado.
Na petição inicial, o autor, Osmar Ferreira, informou que terceiros, a mando do réu, mataram seu filho, Ewerton, entre a noite do dia 08/03/2004 e 09/03/2004. Disse que o requerido foi condenado por sentença penal transitada em julgado no dia 14/12/2021.Requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita e a condenação do réu ao pagamento de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) a título de indenização por danos morais.
O réu, Carlos Xavier, foi citado e apresentou contestação sob ID 144780885. Em suma, argumentou não ter sido o mandante do crime e que provará sua inocência em Revisão Criminal, pois não há provas novas a sustentar sua tese. Suscitou a prescrição da pretensão, arguiu a independência das instâncias e pediu, em caso de procedência, que a indenização não seja superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais). Não houve pedido de dilação probatória.Os autos, então, vieram conclusos para julgamento. Xavier é o autor da lei que instituiu o dia 30 de novembro como Dia do Evangélico.
Relembre o caso
Ao analisar a repercussão da denúncia de assassinato envolvendo um integrante da Câmara Legislativa, em 2004, o então embaixador dos Estados Unidos no Brasil, John Danilovich, afirmou às autoridades de Washington que não havia garantia de que a cassação do mandato de Carlos Xavier significaria ;um golpe contundente contra a impunidade dos políticos brasileiros. Formalmente acusado de homicídio qualificado, em maio de 2004, Carlos Xavier teve o mandato cassado.
Eduardo Gomes da Silva, conhecido como Risadinha, e Leandro Dias Duarte foram condenados, respectivamente, a 19 anos e três meses e 15 anos e seis meses de prisão em regime fechado, pela participação no crime. Um menor que também teria participado do assassinato foi recolhido, à época, ao Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje)
Em 2014, Após 15 horas de julgamento, o Tribunal do Júri de Samambaia condenou o ex-deputado distrital Carlos (ex-Adão) Xavier a 15 anos de prisão em regime fechado, como mandante do assassinato do adolescente Ewerton da Rocha Ferreira, suposto amante da esposa do ex-parlamentar. Sua senteça foi transitada em julgado e já existe pedido de prisão para Carlos Xavier, que neste momento encontra-se foragido da justiça.
