Batalha por uma vaga de conselheiro tutelar no Guará vai ser acirrada

Com 320 aprovados na prova escrita para conselheiro tutelar, apenas no Guará, sem contar os outros 5 já no cargo, que não precisaram participar desta fase, o pleito promete na cidade, pois temos até um ex-administrador como candidato

Eleições marcadas para o mês de outubro de 2023, com a participação da comunidade, estes meses vão ser de intensificação de campanhas para conquistar o voto das famílias. Com um salário considerado razoável, cerca de seis mil reais mais benefícios como o vale alimentação, o conselheiro tutelar eleito, permanece por quatro anos consecutivos no cargo, com direito à reeleição. Esta condição de permanência sem ingerência política, desperta o olhar atento de muitos candidatos. O @blogdazuleika, vai tentar, ao longo deste tempo, até à votação, fazer um pequeno histórico dos candidatos com reais chances de vitória. E quem for me enviando sua atuação na comunidade, com foto, irei postando. É uma função que tem vários plantões e uma dedicação, quase que exclusiva.

É importante que todos saibam quando recorrer ao Conselho Tutelar. Muitos moradores do Guará me pedem ajuda em atribuições que são dos conselheiros. Aí o que faço? aciono os titulares: Lucas, Paulo, Madalena, Suellen e Afonso para ajudarem, principalmente quanto às vagas de escolas e creches. Estes já são, naturalmente candidatos à reeleição. Uma das prioridades dos atuais membros é a luta pela construção de uma sede própria. Hoje, o Conselho Tutelar do Guará, funciona em uma residência alugada na QE26, que não atende às necessidades de acolhimento de crianças e suas famílias.

Histórico

Em 1990, foi criado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com o objetivo de trazer proteção integral à população de 0 a 17 anos. Nele, fica afirmada a responsabilidade da família, da sociedade e do Estado em garantir condições de pleno desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social dessa população, sem nenhum tipo de discriminação, exploração ou violência.

Assim, os Conselhos Tutelares bem como os conselheiros tutelares são fruto direto do ECA. Tanto o órgão quanto o cargo foram criados com o objetivo de efetivar a proteção integral das crianças e adolescentes, através da parceria entre governo e sociedade civil.

Portanto, é função do conselheiro tutelar garantir o cumprimento do ECA, investigando denúncias de abusos e determinando medidas para reprimi-las. Além disso, também é papel do conselheiro tutelar auxiliar o poder público na elaboração e na implementação de medidas de fortalecimento à proteção das crianças e adolescentes.

Quais são as atribuições de um conselheiro tutelar?

No seu dia a dia, o conselheiro tutelar atende essa população, bem como seus familiares sempre que há algum indício de que seus direitos são violados. Assim, cabe a ele aplicar as medidas cabíveis com o auxílio da sua equipe e de órgãos públicos.

Por exemplo, se uma criança está sem vaga na escola, é o conselheiro tutelar quem busca uma instituição que possa sanar essa necessidade. Por outro lado, quando uma criança tem faltas sucessivas e injustificadas na escola, o conselheiro tutelar também deve agir para assegurar seu direito à educação.

Ademais, também é papel do conselheiro tutelar lidar com denúncias de negligência ou abusos cometidos contra crianças e adolescentes, seja por seus pais, responsáveis ou membros da comunidade.

Fique atento nas atividades do Conselheiro Tutelar:

• Receber denúncias de negligência, maus tratos e exploração de crianças e adolescentes;
• Prestar apoio e fazer acompanhamento temporário do caso;
• Requisitar o atendimento em serviços públicos de saúde, educação, trabalho, segurança, serviço social e previdência;
• Encaminhar de pais ou responsáveis a cursos e programas de orientação;
• Encaminhar de crianças e adolescentes a programas de proteção, apoio e promoção da família;
• Obrigar a matrícula de crianças e adolescentes na escola e acompanhar sua frequência e aproveitamento escolar;
• Encaminhar ao Ministério Público casos que constituam infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
• Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária em planos e programas de atendimento de crianças e adolescentes;
• Notificar o Ministério Público quando esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou adolescente junto à família;
• Promover divulgação e treinamento para reconhecimento de sintomas de maus tratos em crianças e adolescentes na sua comunidade;
• Manter o registro de todos os atendimentos realizados;
• Sistematizar as demandas e deficiências na estrutura de atendimento à crianças e adolescentes na sua comunidade;
• Elaborar relatório trimestral com dados referentes ao exercício das suas atribuições, bem como demandas e deficiências aos órgãos competentes.