Uma área emblemática dentro do Guará, com vários problemas de infraestrutura, saúde e segurança pública, corre atrás para finalmente regularizar as edificações fora dos padrões
Tudo junto e misturado, está máxima se aplica como luva à QE 40 do Guará II. Empresários, médios e pequenos comerciantes, e gente, muita gente dentro dos pequenos apartamentos e kits, construídos encima dos amplos galpões, originariamente criado para ser um área de desenvolvimento econômico dentro do Guará. Dentro da QE 40 está o Polo de Moda, que de empreendimento de confeccções, poucos ainda sobrevivem, como é o caso da modelista América Rocha.
Até hoje na irregularidade, os interessados foram na última segunda-feira, à Câmara Legislativa do Distrito Federal, entender do que se trata o PL 219/2023, elaborado justamente para ser um caminho viável para a regularização dos imóveis da 40. O debate contou com representantes do setor e da Prefeitura Comunitária da QE40, o empresário Ronaldo da Costa, que falou em nome dos que fazem parte da entidade e apoiam o PL219/2023.
A proposta, que reabre prazos para adequação de empresas aos programas de desenvolvimento econômico, é fruto de diversas discussões propostas pelo Executivo e Legislativo com os empresários de Brasília.
Dentre os presentes na audiência proposta pela Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável (CDESCTMAT), estavam associações e fundações de pequenos e microempreendedores das mais diversas regiões do DF, que defendem a existência de programas como o Pró-DF 1 e 2.
FAVORÁVEL
“Apoiamos a atualização dos programas de desenvolvimento para que as empresas possam requerer a regularização, e cumprir prazos com maior facilidade e entregas de documentação e requisitos para finalmente ter o seu atestado de implantação, e sua escritura, sonho para muitos há mais de 30 anos. Garantindo assim sua segurança jurídica. Sendo importante a geração de emprego e renda por esses empresários em todas as áreas dos programas. Dando uma oportunidade para que Brasília continue fomentando o empreendedorismo, principalmente pelos filhos(as) desses pioneiros(as) em Brasília. Que possamos continuar sentido orgulho de ser brasilienses e empreendedores na nossa CAPITAL”, argumenta Ronaldo da Costa
DESASTROSO
Lindovaldo Rodrigues, presidente da Associação das Micro e Pequenas Empresas do Guará, disse que o projeto precisa ser debatido com as empresas, pois ele desmontaria o Pró-DF. “Sinceramente é desastroso. É extremamente difícil propor uma emenda, precisamos apresentar um novo projeto e estamos abertos para isso”, relatou. Em contrapartida, alguns empreendedores defendem que o PL 219/2023 é necessário e deve ser aprovado pela CLDF.
O vice-presidente da Federação das Micro e Pequenas Empresas do DF e Entorno, José Augusto, também morador do Guará, diz que construir algo que agrade a todos é difícil: “É preciso melhorar, mas para isso é preciso ousadia. É preciso um ‘revogaço’ dos arcabouços do Pró-DF 1 e 2”.
Oportunidades
Também estiveram presentes na reunião o secretário de Desenvolvimento Econômico do DF, Tales Ferreira, e o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico, Leonardo Mundim.
O secretário Tales Ferreira explicou que a prioridade do governo é atingir a maior taxa possível de regularização, oportunizando a todos em dificuldade. “Acreditamos que com esse PL abriremos todos os prazos de regularização”, pontuou.
Outro ponto apresentado durante a reunião, foi a ocupação de certos espaços, de posse do GDF. Espaços esses que estão vazios e podem ser cedidos à empresários da capital.
De acordo com o diretor Leonardo Mundim, já são mais de 800 imóveis hábeis para a ocupação de empresários e que estão desocupados ou foram cancelados pelo Governo. Para ele, esses espaços devem ser ocupados por empresas que não conseguiram se regularizar durante a pandemia.
“A pandemia causou impactos significativos, pois coincidiu com prazos de regularização. Muitas empresas estavam mais preocupadas em sobreviver do que regularizar”, explicou Mundim.
O diretor aponta que há um plano de fundo no projeto que é a segurança jurídica para aumentar o investimento financeiro das empresas, o que, consequentemente, aumentará a geração de empregos.
Ele diz: “O emprego é chave. O emprego é que traz a cidadania. A partir dele que se permite que as pessoas e as famílias tenham condições de evoluir no sentido material e pessoal”.
De acordo com a deputada Paula Belmonte (Cidadania), que é relatora do projeto na comissão, o debate serviu para reafirmar o comum acordo com quem será atendido. “O Estado não tem dinheiro, tem propriedade, que é de nós, cidadãos. Que o DF traga mais oportunidade para o pequeno produtor”, defendeu.
A expectativa é que o projeto seja votado ainda nesta terça (6) no plenário da CLDF.
