Não está nada fácil a situação dos compradores de boa fé dos imóveis encima dos lotes comerciais do Pró-DF I e Pró-DF II, situados no Polo de Moda e na QE 40
Muitos não gostaram e até se indignaram com as falas das autoridades na reunião do dia 8 de novembro à noite, na sede da Creche Santo Anibal do Polo de Moda. O assunto tem tantos interesses, que conseguiu reunir cerca de 180 pessoas, em um mesmo local, fato raro nas reuniões do Guará. Mas a corda está apertando e alguma solução precisa acontecer. A especulação imobiliária, em locais determinados para alavancar a economia local, chegou a tal ponto que o Governo do Distrito Federal está intervindo em uma solução, difícil, mas que poderá regularizar a situação de muitos. Estiveram presentes Leonardo Mundim Diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Thales Mendes da Sedet, Artur Nogueira, administrador do Guará e Estevão Reis, representando a vice-governadora Celina Leão.
E esta regularização, trocando em miúdos, não passa por uma solução individualizada, e sim coletiva. Você que tem salas, kits e apartamentos, encima de lotes comerciais, não pdoerá receber a escritura diretamente do governo. Primeiro passo é formar uma associação, de cada lote. Regularizar o imóvel, e só depois, cada um recebe seu papel de proprietário. Muitos não concordam e já querem uma solução individualizada, o que não vai ocorrer.
Neste barco, está a prefeitura Comunitária da QE 40, capitaneando junto às autoridades governamentais, a solução alternativa. São 25 anos do Polo de Moda, e muitos proprietários originais já passaram o imóvel para outros, que por conseguinte, construiram encima várias moradias e venderam a terceiros. Para entender, em um mesmo lote, existem várias proprietários de uma fração ainda não regularizada.
Esta questão também será debatida e inserida na revisão do PDOT do Guará, que acontecerá no próximo dia 23, à noite, no CED 01. Pois, pela legislação, lotes comerciais não poderiam ter unidades coletivas de moradias. Então, é mais um chamamento público para todos os interessados.
Neste imbroglio, estão os programas de desenvolvimento regionais, o Pro DF I e II, responsáveis pela cessão dos lotes comerciais. Prestei bem atenção que tem um prazo até 31 de dezembro para entrega de documentação para migrar de um programa para outro, fazer a convalidação e reparcelar as dívidas do imóvel. Quem já tem outras dívidas com o GDF, como tributos, IPTU,IPVA, é bom correr atrás do REFIS, que está vigente. Pois, para a migração, a empresa precisa estar ok com os tributos junto ao GDF.
Segundo Thales Mendes, da Secretaria de Trabalho, o Governo do Distrito Federal está com firme propósito de alavancar a economia local. Para o DF deixar de ser uma cidade de funcionários públicos e voltar o crescimento da sua economia para a força do trabalho com polos de indústras, como de tecnologia. ” Estamos valorizando os empresários. Vocês merecem um tapete vermelho. Geram empregos e renda. Só precisam de mais condições para crescer e ampliar os negócios. Estamos aqui para apoiá-los”, reforçou Mendes.
Para os empresários e adquirentes de imóveis que precisam de mais informações, basta procurar a Sedet, na 711 Norte, e ir na Unidade de Atendimento ao Empresário, localizada no térreo.
