Medida publicada no Diário Oficial do DF permite que o DER-DF conceda permissões temporárias para a distribuição e comercialização de produtos no local
O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou um novo decreto que regulamenta o funcionamento do Eixão do Lazer aos domingos e feriados, com as responsabilidades das autoridades envolvidas e ações permitidas. A medida assinada pelo governador Ibaneis Rocha visa otimizar o uso do espaço destinado ao lazer da população e garantir a organização do tráfego e das atividades comerciais.
Atividades como caminhada, corrida e ciclismo seguem permitidas, enquanto as demais autorizações serão definidas no Plano de Uso e Ocupação a ser elaborado e publicado pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) em até 30 dias.
O plano definirá as regras para a distribuição e comercialização de produtos no local. Até que seja publicado, o DER-DF poderá conceder autorizações provisórias para atividades comerciais. O Eixão tem o DER-DF como responsável pelo fechamento semanal da via para o tráfego de veículos aos domingos e feriados, das 6h às 18h.
Ponto de encontro
Há 33 anos, o Eixão do Lazer é um ponto de encontro democrático da população brasiliense ao longo dos 14 km da via que corta Brasília de norte a sul. E assim permanecerá, de acordo com o governador Ibaneis Rocha.
“O Eixão do Lazer é uma conquista da população de Brasília; não vai fechar, nem ninguém será impedido de promover as atrações culturais que se tornaram um patrimônio da capital”, escreveu Ibaneis Rocha em uma rede social ao comentar sobre o assunto.
O texto define que o Departamento de Trânsito (Detran-DF) e o DER-DF serão responsáveis pela organização e fiscalização do trânsito na área. A Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal), a Polícia Militar (PMDF) e outros órgãos também atuarão na fiscalização das atividades. O Governo do Distrito Federal (GDF) reitera que as fiscalizações não têm ligação ou o intuito de proibir as manifestações culturais e artísticas promovidas semanalmente no local.
CADASTRO:
Nesta terça-feira (3), no site do DER-DF, está disponibilizado um cadastramento, de forma simplificada, específico para interessados em trabalhar como ambulantes no Eixão do Lazer, que funciona nos domingos e feriados nacionais.
Além disso, aqueles interessados em fazer uma atividade musical devem acessar o site do DER-DF, (aqui) e fazer a solicitação. Desde que cumpridas as regras de ocupação do Eixão, os pleitos serão atendidos.
*Com informações da Agência Brasília
