Projeto busca garantir defesa legítima a mulheres ameaçadas, diante do avanço dos feminicídios e da ineficiência estatal em garantir proteção imediata
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, na quarta-feira, o Projeto de Lei nº 3.272/2024, que autoriza o porte de arma de fogo para mulheres maiores de 18 anos que estejam sob medida protetiva de urgência. A proposta é de autoria da senadora Rosana Martinelli (PL-MT) e altera o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), permitindo que vítimas de violência doméstica em risco iminente possam portar arma de fogo como instrumento de autodefesa.
A proposta exige que a mulher com medida protetiva comprove capacidade técnica, aptidão psicológica e idoneidade, conforme os critérios estabelecidos pela legislação em vigor. O objetivo, segundo a autora, não é armar indiscriminadamente as mulheres, mas oferecer uma ferramenta de proteção eficaz diante da falha do Estado em garantir segurança em tempo hábil.
“Muitas dessas mulheres vivem com medo, dormem com medo, acordam com medo, e pior, com medidas protetivas que, muitas vezes, não são respeitadas. Estamos propondo aqui é dar a elas uma chance real de se defender, quando o Estado não consegue chegar a tempo. Não é sobre incentivar a violência, é sobre salvar vidas” , afirmou a senadora Damares Alves, presidente da CDH, durante entrevista.
O relator do projeto, senador Magno Malta (PL-ES), reforçou que a iniciativa pode servir como um freio para o agressor, ao saber que a vítima tem possibilidade de reagir. “O conhecimento de que a mulher pode estar armada pode ser o fator que impede um novo ataque e, muitas vezes, a morte.”
Realidade preocupante no DF
Os números do Distrito Federal mostram a gravidade do problema: em 10 anos, foram 215 feminicídios, dos quais 209 confirmados, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF). Somente nos três primeiros meses de 2025, já foram registrados 6 feminicídios. O caso mais recente aconteceu em 31 de março, quando Maria José Ferreira foi morta na frente dos filhos pelo companheiro.
Além disso, houve uma queda preocupante de 34% nas medidas protetivas de urgência concedidas no DF entre 2023 e 2024. Em 2023 foram 15.744 medidas, e em 2024 esse número caiu para 10.393, segundo o TJDFT.
Denunciar e acolher é essencial
A aprovação do projeto reacende o debate sobre os mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência, e reforça a necessidade de denúncia. É fundamental que famílias, amigos, comunidades religiosas e instituições de segurança estejam atentos, acolham essas mulheres sem julgamentos e colaborem nas denúncias.
