Foi aprovado na última quarta-feira (16) pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara Legislativa o projeto de lei 1289/2024, que garante a venda de bebidas alcoólicas durante o horário de funcionamento do Eixão do Lazer. O projeto, de autoria do deputado Ricardo Vale (PT), altera a Lei 4.757/2012, que instituiu o Eixão do Lazer, de forma a determinar que a proibição de venda de bebidas alcoólicas nas margens de rodovias não se aplique durante o horário em que a via central do eixo rodoviário é destinada exclusivamente para o uso recreativo da população. O PL segue em tramitação nas comissões da Casa.
De acordo com Ricardo Vale, o projeto de lei é uma garantia aos trabalhadores que se sustentam com a venda de bebidas no Eixão do Lazer, que ocorre aos domingos e feriados, das 6h às 18h. “Recentemente o Governo do Distrito Federal fez uma ofensiva contra os vendedores do Eixão do Lazer com base em uma lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em rodovias. Mas todos sabem que o Eixão do Lazer deixa de ser uma via quando é fechado para os carros. É um espaço de lazer, de festa. Muitas famílias vivem da venda de bebidas, seja refrigerante ou bebida alcoólica. O próprio governo entendeu que não poderia prejudicar aquelas pessoas que estão ali há décadas e voltou atrás. Mas para garantir que nenhum futuro governo volte a querer proibir o comércio naquele espaço eu apresentei esse projeto de lei”, explicou Ricardo Vale.
Eder Wen – Agência CLDF
