Uma importante decisão judicial derrubou a liminar da ação movida pela ASPRO — associação que representa a maioria dos provedores de internet do DF — que impedia a distribuidora de promover a fiscalização e remoção de cabos de telecomunicações clandestinos no DF, responsáveis pela maioria das situações que envolvem riscos de acidente.
As Associações foram notificadas para que convoquem as empresas clandestinas a regularizarem sua situação com a Neoenergia. Em caso de descumprimento, os fios instalados de forma clandestina nos postes de energia poderão ser removidos.
A distribuidora estima que mais de 100 empresas de telecom estejam operando sem contrato, embora 165 já estejam regularizadas. Segundo dados da Anatel, há mais de 270 empresas registradas no DF.
Além da regularização contratual, as empresas de telefonia e internet devem organizar e identificar seus cabos nos postes, sob pena de remoção. A responsabilidade pela instalação e manutenção dos fios é das próprias operadoras. À Neoenergia cabe fiscalizar para que o compartilhamento dos postes ocorra de forma regular, conforme regulamentação da Aneel.
Desde o fim de 2022, a liminar obtida pela ASPRO vinha limitando a atuação da distribuidora. Antes dessas restrições, a Neoenergia já havia removido 22 toneladas de cabos irregulares em dois anos. A revogação da liminar representa um marco para o ordenamento da infraestrutura urbana.
Operação de campo
A Neoenergia já está com equipes em campo para remover cabos que oferecem risco à segurança da população e à rede elétrica. As regiões de Taguatinga, Ceilândia e Candangolândia serão as primeiras a receber as ações, conforme mapeamento técnico.
Situação da AGE Telecom
Segue vigente uma liminar da empresa AGE Telecom (também conhecida como TOTE Telecom), que impede a fiscalização e remoção de seus cabos, mesmo sem contrato ativo com a distribuidora. A Neoenergia está recorrendo da decisão.
*Com informações da Neoenergia
