Encontro também discutiu impactos econômicos e sociais da tarifa zero, a experiência prática dos usuários e controle social, transparência e expansão da política de gratuidade, entre outros
A Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CMTU) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) promoveu nesta quinta-feira (21) o II Seminário Tarifa Zero, que avaliou os impactos do primeiro ano de implantação do programa Vai de Graça, que consiste na gratuidade no transporte público aos domingos e feriados, e debateu uma futura implementação de uma política de tarifa zero no sistema de transporte público. O encontro reuniu usuários do transporte público, gestores governamentais, pesquisadores, especialistas e movimentos sociais.
O seminário discutiu também temas como os impactos econômicos e sociais da tarifa zero, a experiência prática dos usuários e controle social, além de transparência e expansão da política de gratuidade. O presidente da CMTU, deputado Max Maciel (PSOL), explicou que a Comissão estudou experiências de gratuidades em outras cidades, reuniu estudos sobre o tema e debateu a questão com diversos segmentos da sociedade civil nos últimos anos.
Com resultado desta atuação, Max Maciel informou que foi elaborado um projeto de lei para implementação de um programa de tarifa zero no transporte público do DF. Ele já foi protocolado na Câmara e iniciará sua tramitação pelas comissões permanentes. A proposta, segundo o distrital, prevê um planejamento de quatro anos para a implantação de forma escalonada até se chegar à tarifa zero em todo o DF. O projeto prevê que parte dos recursos atualmente utilizados para custear o vale transporte sejam aplicados em um fundo de transporte, que ajudaria a cobrir o sistema.
Max Maciel apresentou os dados de um estudo feito pela CTMU. Ele mostra que, ao longo de um ano, o programa Vai de Graça teve custo de aproximadamente R$ 351 milhões, representando apenas 11% do custo total do sistema em 2025, que foi de R$ 3,1 bilhões. Os subsídios do governo somam R$ 2,3 bilhões (74,3 % do custo total), enquanto a arrecadação com os usuários (pagamento de passagens) representa apenas 25,7% do custo do sistema.
De acordo com o estudo, no período avaliado, o programa contemplou 82 dias com gratuidades e registrou 37,8 milhões de acessos de passageiros. O aniversário de Brasília e o ano novo foram as datas com o maior número de passageiros no Vai de Graça. Foram destacados também os impactos socioeconômicos do programa, como o aumento no fluxo de clientes no comércio, crescimento de vendas e consumo, aumento da arrecadação de impostos e ampliação das atividades de lazer.
A secretária de Transporte e Mobilidade, Sandra Holanda, que assumiu o posto recentemente com a troca de comando no GDF, disse que uma de suas tarefas é avaliar a possibilidade da implantação da tarifa zero. “Meu trabalho é colocar as contas da secretaria em dia e pensar em ampliar a gratuidade, mas sem sangrar os cofres do governo. Promover a melhoria com responsabilidade, garantindo a sustentabilidade do programa”, sinalizou ela.
O deputado Fábio Felix (PSOL) ressaltou que o tema vem sendo discutido também no universo acadêmico e em outros segmentos da sociedade, “mas, pela primeira vez, temos uma comissão verdadeiramente envolvida com a discussão da tarifa zero”. “A tarifa zero é uma pauta que não é só distrital, é uma pauta federal e trata de direitos humanos, pois afeta a dignidade das pessoas, e o direito à cidade. A mobilidade é uma ferramenta para inverter a lógica da desigualdade social”, ponderou.
O professor adjunto e vice-diretor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (IPOL/UnB), Thiago Trindade, afirmou que é necessário pensar para além do Vai de Graça e medir o impacto que pode gerar a tarifa zero sete dias por semana e 24 horas por dia. Ele apresentou dados de uma pesquisa recente “Tarifa zero e suas possibilidades de expansão no Brasil”. Entre os impactos positivos, destacou o aquecimento da economia local, aumento da arrecadação tributária e estímulo ao empreendedorismo popular. “É bom enfatizar que política de tarifa zero não aumenta os gastos dos cofres públicos”, assinalou o professor.
O superintendente de Operação do Metrô-DF, Renato Vilela, também participou do seminário e defendeu a união de todos os órgãos do sistema de transporte público para a melhoria do sistema. Ao longo de toda a tarde, outros especialistas participaram do seminário, destacando aspectos da experiência do programa Vai de Graça e projetando a ampliação da gratuidade no transporte público.
Luís Cláudio Alves – Agência CLDF
