O Conselho Tutelar do Guará realizou uma ação nos supermercados da cidade com o objetivo de esclarecer os moradores sobre a importância do combate ao trabalho infantil nessa época de pandemia do Covid-19. Segundo o conselheiro Paulo Santos, o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 30 anos em 2020.”Precisamos intensificar as campanhas de esclarecimentos, fazer a informação chegar até as crianças, adolescentes , famílias e a comunidade”, ressalta. Para completar foi publicada nas redes sociais, Facebook, Instagram e WhatsApp mensagens pertinentes ao Dia Contra o Trabalho Infantil,12 de junho.
“O trabalho infantil, além de prejudicar o desenvolvimento físico, psicológico, moral e educacional das crianças e adolescentes, gera graves riscos à vida delas”, constata o advogado Ariel de Castro Alves, especialista em direitos da infância e juventude e conselheiro do Conselho Estadual de Direitos Humanos de São Paulo.
“E muitas vezes o trabalho infantil, principalmente nas ruas, como engraxates, pedintes, vendedores ambulantes, acaba se tornando porta de entrada para o uso e tráfico de drogas, exploração sexual e até o envolvimento com a criminalidade, o que contraria a frase ‘melhor estar trabalhando do que roubando’”, acrescentou.
Para Alves, o trabalho infantil deve aumentar diante do contexto de pandemia, crise econômica e social, além de mortes e desemprego de pais, mães e responsáveis. “Nesse período em que as crianças e adolescentes estão fora da escola e sem outras atividades e apoios sociais, a situação também se agrava. Com o aumento do desemprego, subemprego, diminuição de renda dos informais e autônomos aumentará a exploração do trabalho infantil, em decorrência da pandemia”, disse.
Outro alerta importante diz respeito à orfandade. Segundo o advogado, a maioria das famílias no Brasil são mantidas por mulheres e idosos. “Com a morte de pais, mães, avós e avôs e responsáveis legais, teremos uma geração de órfãos da pandemia, gerando também trabalho infantil.”
“Falta na legislação brasileira – e o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] completa 30 anos em julho – o crime específico de exploração do trabalho infantil, que ajudaria a coibir essas práticas. Ajudaria também a combater a exploração do trabalho infantil e, por consequência, a evitar os acidentes e mortes”, ressaltou.
Ações da campanha
Os rappers Emicida e Drik Barbosa lançaram uma música inédita sobre o tema, intitulada Sementes, nos aplicativos de streaming, como uma das ações da campanha do MPT. Além disso, foram exibidos 12 vídeos nas redes sociais com histórias reais de vítimas, que integram a série 12 Motivos para a Eliminação do Trabalho Infantil. Está prevista a veiculação de podcasts semanais para reforçar a necessidade aprimoramento das ações de proteção a crianças e adolescentes, neste momento crítico.
Para marcar o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, 12 de junho, aconteceu um webinar nacional – um seminário virtual – transmitido pelo canal do Tribunal Superior do Trabalho no Youtube. O evento debateu questões como o racismo no Brasil, os aspectos históricos, mitos, o trabalho infantil no contexto da covid-19 e os desafios da temática pós-pandemia.
CONSELHO TUTELAR DO GUARÁ : 33819652/35683829-QE26, CONJUNTO k, CASA 02,Guará II.
Com informações do site da EBC
