Cartão gás acaba de ser aprovado pela Câmara Legislativa

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Acaba de ser aprovado pelos deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal , no primeiro dia do retorno dos trabalhos presenciais, o PL nº 2059/2021, que “institui o Programa Cartão Gás, de caráter emergencial, destinado a assegurar às famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo o acesso ao gás liquefeito de petróleo (GLP 13 kg) para uso doméstico”. Segundo o projeto, os beneficiados receberão um auxílio financeiro a cada dois meses, no valor de R$ 100,00, para a compra do gás de cozinha.

Para ter direito ao Cartão Gás, os interessados deverão estar com inscrição atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; possuir renda familiar per capita de até meio salário mínimo; ter declarado comprometimento de renda com aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP) no respectivo registro do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; residir no DF; não se encontrar em situação de rua ou em acolhimento institucional coletivo; e o responsável familiar ter idade igual ou superior a 16  anos. O projeto de lei aprovado segue para a sanção do governador Ibaneis Rocha.

*Com informações da CLDF

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