O Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) deve votar, nos próximos dias, o Projeto de Lei (PL) 1357/20, de autoria do deputado Daniel Donizet (PL), que cria a Política de Castração de Cães e Gatos no DF. A proposta, que foi inserida na pauta de votações da Casa a pedido do distrital, tem o objetivo de promover ações públicas para o controle populacional de animais domésticos.
De acordo com o deputado, a reserva de vagas gratuitas no programa de castração do GDF ficaria restrita a quem realmente precisa. “Pelas regras atuais, o programa do Ibram acaba atendendo muitos animais de famílias que, na verdade, teriam condições financeiras para pagar pelo procedimento em clínica particular. Enquanto os que realmente precisam ficam sem vagas, que são os animais em situação de risco ou de famílias de baixa renda. Temos que tornar o processo mais justo e atuar na base do problema. Os animais que estão nas ruas ou abrigos precisam ser castrados para diminuirmos o abandono e maus-tratos no DF”, defendeu Daniel.
A proposta do deputado é destinar 25% das vagas do programa para animais em situação de risco, que vivem nas ruas ou sob a tutela de abrigos, ONGs e protetores independentes. Outros 25% iriam para animais vítimas de maus-tratos e os outros 50%, para interessados com renda familiar compatível ao programa.
Como presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Animais, Daniel Donizet é o deputado distrital com mais leis aprovadas em favor da causa animal, 13 até hoje, além de ser o autor de mais de 60 projetos de lei em tramitação que beneficiam os animais domésticos.
Também estão sendo analisados pela Câmara, o PL 1399/20, que prevê a identificação eletrônica de pets por meio da implantação de microchip e o PL 1352/20, que cria o Programa de Valorização dos Protetores e Cuidadores de animais em situação de risco, vulnerabilidade ou abandono no DF.
