A CPI dos maus-tratos a animais da Câmara Legislativa realizou a primeira reunião na última segunda-feira (27). A comissão definiu o plano de trabalho, aprovou 13 requerimentos de informações e a indicação de agentes públicos que vão ajudar nas investigações. Como proposto pelo presidente da CPI, deputado Daniel Donizet (PL), as apurações vão começar pelo não cumprimento da Lei 5.756/2016, que proíbe as carroças no DF.
“Queremos reunir o máximo de informações possíveis para que possamos dar início às apurações dos casos denunciados. Vamos começar pela circulação de carroças, o funcionamento de canis clandestinos e denúncias de abusos sexuais a animais. Faremos uma lista dos envolvidos que serão convocados para depor”, afirmou o presidente da CPI.
Entre os requerimentos aprovados, está o pedido de informações para a Polícia Civil sobre a quantidade de casos de maus-tratos a animais registrados no DF. A comissão quer saber quais são as principais denúncias e se elas estão sendo apuradas.
O presidente da CPI destacou a importância de se fazer cumprir a lei de proteção animal no DF. “Todos os dias, pelo menos um animal é vítima de maus-tratos na capital. Isso contabilizando-se apenas os casos registrados junto à Polícia Civil. A natureza dos casos registrados vai desde atos de crueldade até a morte, perseguição, caça, apanho e utilização de espécimes da fauna silvestre. Portanto, é incontestável a necessidade de que a situação seja investigada e fiscalizada”, disse Daniel Donizet.
Para ajudar nos trabalhos, a CPI já aprovou a requisição de três agentes públicos, um subtenente do Corpo de Bombeiros do DF, um agente de execução penal e um cabo do Batalhão Ambiental da PMDF. Segundo o presidente Daniel Donizet, a comissão também deverá requisitar a atuação de um delegado da Polícia Civil, um agente e ainda um médico-veterinário.
A próxima reunião da CPI está marcada para 26 de outubro, às 14h.
