O projeto do deputado Daniel Donizet veta a fabricação, comercialização e instalação de espículas e tapetes pontiagudos que evitam a entrada de animais em residências no Distrito Federal
O Projeto de Lei 1.922/2021, de autoria do deputado Daniel Donizet (PL), quer proibir a fabricação, comercialização, publicidade e instalação de espículas, tapetes e esteiras anti gato e pombo no Distrito Federal.
“A decisão de não querer ter animais em casa é um direito individual. O que não se pode admitir é que a indústria produza instrumentos para impedir o acesso de animais, causando-lhes sofrimento físico ou emocional”, explica o parlamentar, que não vê justificativa para a implementação desses recursos.
Em caso de descumprimento da lei, fica estabelecida uma multa de até R$ 10 mil para pessoas físicas e R$ 100 mil para empresas, que também poderão ter o alvará de funcionamento suspenso ou cassado.
Para Donizet, o uso desses objetos pode ser considerado maus-tratos. “Ainda que a maioria desses equipamentos seja feita de plástico, também existem os de pontas metálicas, que são ainda mais cruéis e, invariavelmente, deixam um rastro de sangue e sofrimento dos animais”, finaliza.
O texto está em trâmite nas comissões da Câmara Legislativa do Distrito Federal para depois seguir para votação em Plenário.
