20.5 C
Brasília

Procuradora Especial da Mulher da CLDF propõe a criação do “Sistema de Processos Eletrônicos destinados à Mulheres” no DF

Data:

Compartilhe:

A proposta da deputada Dayse Amarilio (PSB), lida em plenário nesta terça-feira (05), busca garantir a celeridade da gestão dos processos administrativos eletrônicosrelacionados à proteção aos direitos das mulheres

Como uma de suas primeiras ações à frente da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), a nova Procuradora, deputada Dayse Amarilio (PSB) protocolou na Casa o projeto de lei nº 981/2024, que pretende instituir no âmbito do DF, o processo administrativo eletrônico, relacionado à proteção aos direitos das mulheres.

A ideia surgiu após visita realizada na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM). Na oportunidade, a Procuradora da Mulher da CLDF pôde conhecer melhor o trabalho da Polícia Civil e compreendeu-se a necessidade de se ter, no âmbito do sistema de processos atual do Distrito Federal, um processo específico para resguardar o direito das mulheres.

Para Dayse Amarilio, “hoje, no DF, há uma verdadeira “epidemia” de feminicídios e uma crescente violência contra as mulheres”. A distrital defende uma ação conjunta para que possamos cessar com essa barbárie.

“Os números são alarmantes. Hoje, a realidade vivida por meninas e mulheres no Distrito Federal quando se trata de violência, é assustadora. Por isso, é preciso envolver toda a sociedade em busca de soluções”, defende. “A criação de um sistema específico, dentro do atual, que é utilizado por todo o DF, busca dar maior celeridade e tratamento das questões relacionadas à mulher”, afirma Dayse Amarilio.

De maneira prática, hoje uma mulher acolhida na Casa Abrigo demanda uma série de ações, decorrentes dos fluxos dos processos de cada serviço a ela prestado. Segundo a Procuradora especial da Mulher, “se o processo for aberto imediatamente para todas as Secretarias e órgãos, para imediato tratamento e encaminhamento de decisões, certamente o Distrito agirá com maior efetividade”. 

“É um desafio de todos nós. Mas um sistema único, destinado para a proteção aos direitos das mulheres, pode nos trazer a celeridade necessária, reclamada por toda a sociedade para que os trágicos números de feminicídios, de tentativas de feminicídio e o assustador número de violência doméstica e sexual sejam extirpados de nossa sociedade”, diz a autora do projeto.

 Sistema de Processos Eletrônicos destinados à Mulheres – De acordo com a proposta, o processo administrativo eletrônico será instituído no âmbito do sistema eletrônico utilizado pelo Distrito Federal.

O sistema tem por objetivo garantir a celeridade da gestão dos processos administrativos eletrônicos relacionados à proteção aos direitos da mulher.

O “Sistema de Processos Eletrônicos destinados à Mulher”  poderá ser iniciado por qualquer órgão do Poder Executivo incluído na Rede de Proteção às Mulheres do Distrito Federal. A ideia é que a tramitação do processo administrativo ocorra simultaneamente entre todos os órgãos envolvidos, de modo que as decisões administrativas possam ser tomadas da forma mais eficiente possível.

Além disso, o sistema deverá ter uma identificação própria, que permita ao servidor público acessá-lo de forma célere, mantendo-se o sigilo necessário, quando for o caso, e respeitadas todas as regras específicas de proteção de dados. O Poder Judiciário e o Ministério Público, quando necessário, poderão ter acesso externo aos processos.

Agora, o projeto tramita na Casa. Após aprovação em plenário, o texto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB) e posterior publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).  

Em seguida, o Poder Executivo deverá regulamentar o processo administrativo eletrônico no prazo máximo de até sessenta dias.

 Violência contra a Mulher no DF – Nunca é demais recordar dados alarmantes do Distrito Federal, que demonstram a necessidade de proteção às mulheres. Para além do recorde de 34 feminicídios em 2023, foram 78 tentativas.  E não é só. Dados obtidos junto à própria Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal mostram um aumento de 9,8% de ocorrências registradas de violência doméstica, entre os anos de 2022 e 2023.

Mesmo com a queda no número de estupros, ainda tivemos, apenas no ano de 2023, 885 casos. Já o crime de importunação sexual cresceu 24%, atingindo o número de 846 ocorrências. Por fim, foram 80 ocorrências referentes a assédio sexual no ano de 2023.

publicidade
zuleika

Quem é Zuleika Lopes

1

━ Relacionadas

Mamulengo Fuzuê inicia projeto de Teatro Popular de Bonecos em Ceilândia, Sol Nascente/ Pôr do Sol

O projeto VIVA O MAMULENGO! se estende durante todo o ano de 2024. Serão realizadas ações para fortalecer a salvaguarda da tradição, a formação...

Capital receberá o primeiro Festival da Cachaça de Brasília

Evento será realizado de 22 a 26 de maio, no completo do Mané Mercado. Além da degustação de bebidas, festival reunirá grandes nomes da...

Festa Origem traz o melhor eletronic music para a Capital

A festa Origem está chegando! No dia 29 de junho, um dos maiores eventos de eletronic music da capital ocupará as montanhas do Paraíso Achado. Se prepare...

UNICEPLAC lança curso de Ciência de Dados e Marketing Digital

Com duração de 2 anos, graduação está entre as profissões do futuro que devem dominar o mercado já em 2024, segundo estudo do Fórum...

Investimento de R$ 18 milhões leva infraestrutura ao Guará Park

Pavimentação, drenagem urbana, meios-fios e calçadas são alguns dos serviços que serão feitos no local. Obras beneficiam mais de 40 mil pessoas Mais de 40...

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor, insira seu comentário!
Por favor digite seu nome aqui

error: Conteúdo protegido