Na próxima segunda-feira (8), às 16h, a presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), deputada Dayse Amarilio (PSB) realizará na sala de reuniões das comissões da Casa uma audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 848/24 – de autoria do Poder Executivo – que possibilita a mudança de especialidade dos servidores da carreira de Enfermeiro do quadro de pessoal do Distrito Federal.
Segundo a parlamentar, que é enfermeira obstetra, esta é uma reivindicação importante por parte da categoria dos Enfermeiros e se justifica pela necessidade de ampliar o quantitativo de profissionais enfermeiros, especialmente nas especialidades de Enfermeiro de Família e Comunidade e de Enfermeiro Obstetra na rede pública de saúde do DF.
Para Dayse, “um projeto desta natureza revela não somente a importância da categoria, bem como permitirá uma administração mais racional e eficiente dos recursos humanos e que contribuirá, necessariamente, para um melhor atendimento da população e melhores condições de trabalho dos profissionais de saúde vinculados ao Distrito Federal”.
Entretanto, a distrital destaca que infelizmente ainda não temos um grande protagonismo das especialidades não médicas no Brasil. Em contrapartida, “fora do país sabemos da atuação importante das enfermeiras obstetras que fazem todo o pré-natal, como o parto e o puerpério das mulheres de baixo risco – o que facilita principalmente o direito e a garantia de acesso à assistência, que é extremamente qualificada e humanizada”, apontou.
“O projeto que chegou na Casa, graças a uma luta nossa, vai ajudar a suprir o déficit nas especialidades da Enfermagem que não existiam no passado, pois quando a carreira foi criada só tínhamos o Enfermeiro Generalista e o Enfermeiro do Trabalho. Desde então, a legislação nesse sentido nunca foi atualizada, e hoje nós já temos diversas especialidades da Enfermagem, como o Enfermeiro Intensivista, Enfermeiro Pediátrico, Neonatologista, Obstetra como eu sou – além dos especialistas em Saúde da Família. E é muito importante termos uma saúde qualificada para atender as necessidades diversas da assistência à população”, diz Dayse. “O projeto chegou na Casa, iremos discutir e votar nas comissões para que logo ele possa tramitar em plenário. A audiência pública é um importante espaço para o debate e o aprofundamento sobre o texto do projeto antes que ele tramite na Casa. ”, assegura.
Foram convidados para o evento a Secretária de Estado de Saúde, a Dra. Lucilene Florêncio; a Diretora de Enfermagem da SES – DF, a Sra. Gabriela Nolêto Fernandes; Presidente do SindEndermeiro DF, o Sr. Jorge Henrique de Sousa; a Presidente da Associação Brasileira de Enfermagem de Família e Comunidade – Seção DF, a Sra. Carla Pintas; a Presidente da Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras – Seção DF, a Sra. Ana Lígia Sousa; a Presidente da Associação Brasileira de Enfermagem – Seção DF, a Sra. Karine Rodrigues Afonseca e a Presidente da Liga Nacional da Enfermagem Forense do Brasil, a Sra. Marília Perdigão Freire Ferro.
Serviço:
Audiência Pública para debater Projeto de Lei nº 848/24 (Mudança de Especialidades da carreira de Enfermeiro do DF)
Data: 08//04/2024
Horário: 16h
Local: Sala de reuniões das comissões (TS)
Câmara Legislativa do DF
