Portaria define diretrizes para acolhimento e ressocialização de jovens em medida socioeducativa
Com o objetivo de aprimorar o atendimento socioeducativo, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (9), a portaria nº 485, que institui o projeto político pedagógico (PPP) da Gerência de Semiliberdade do Guará (Gersemigua), vinculada à Subsecretaria do Sistema Socioeducativo.
Desde a criação, em 2014, a Gerência de Semiliberdade do Guará presta atendimento exclusivo a adolescentes do sexo feminino que cumprem medida socioeducativa em regime de semiliberdade. Com a instituição do PPP, o funcionamento da unidade passa a contar com diretrizes formalizadas, que estabelecem o fluxo de atendimento, os procedimentos internos, as rotinas específicas e as ações voltadas para o acolhimento e o acompanhamento das jovens.
“A partir da instituição do PPP, formaliza-se um marco para o funcionamento da unidade, definindo claramente o fluxo de atendimento, procedimentos internos, rotinas específicas e ações voltadas para o acolhimento e acompanhamento dessas jovens”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
O PPP abrange desde a entrada das adolescentes na unidade até a reintegração à sociedade. O documento inclui protocolos de segurança, encaminhamentos jurídicos, produção de relatórios e o suporte técnico multidisciplinar necessário ao cumprimento das medidas. A iniciativa busca assegurar que todas as práticas estejam em conformidade com a legislação vigente, além de promover a qualificação contínua dos profissionais que atuam no atendimento socioeducativo.
*Com informações da Sejus-DF
