Na última sexta-feira (04/07), a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) realizou uma visita técnica ao Núcleo Rural Capão Seco para anunciar oficialmente a suspensão da Tarifa de Fiscalização de Uso para Não prestadores (TFU-NP) e da cobrança pelo uso da água para a Associação de Produtores do Canal Capão Seco. A decisão foi comunicada pessoalmente pelo diretor-presidente da Agência, Raimundo Ribeiro, que explicou o contexto da medida e reforçou o compromisso da Adasa com a justiça tarifária e a gestão participativa dos recursos hídricos.
Segundo Raimundo Ribeiro, apesar de a associação figurar como um grande consumidor de água, os produtores, individualmente, são de pequeno porte, com uso voltado, em grande parte, à subsistência e irrigação de pequenas áreas. “A inclusão do canal como pagante ocorreu porque a outorga de uso da água é unificada, em nome da associação, e não individualizada por produtor. Essa situação levou à cobrança como se fosse um único grande usuário. Mas, ao reconhecermos a realidade local e a diversidade dos usos, decidimos pela suspensão da TFU-NP e da cobrança, como forma de corrigir essa distorção e evitar prejuízos aos pequenos produtores”, explicou.
A Adasa já notificou oficialmente a associação sobre a suspensão das cobranças, e segue atuando para revisar e ajustar casos semelhantes em outras regiões. O objetivo, segundo a Agência, é garantir que cada usuário contribua de forma proporcional ao seu consumo, respeitando as particularidades de uso, porte e finalidade.
Outro ponto importante discutido durante a visita foi a necessidade de identificar o uso real da água por cada produtor. A instalação de medidores de vazão é uma medida prioritária, pois permitirá acompanhar o consumo individualizado, promover maior justiça no uso da água e identificar eventuais irregularidades, como desperdícios ou consumo excessivo por parte de usuários.
Também foi reforçada a importância de impermeabilizar os canais e tanques, para reduzir perdas e aumentar a eficiência do sistema. Embora essa intervenção exija investimento, a medida é considerada essencial para a preservação hídrica e o bom funcionamento do canal.
A visita contou ainda com a presença de Gilmar Batistella, presidente do Comitê dos Afluentes Distritais do Rio Preto (CBH Preto-DF), órgão responsável por definir, de forma participativa, o destino dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água.
A equipe técnica da Adasa incentivou fortemente a participação ativa da associação de produtores nesse Comitê, que funciona como um verdadeiro parlamento da bacia, com representantes eleitos da sociedade civil. “É nesse espaço que são decididas as ações prioritárias, como obras de infraestrutura, medição de consumo e fiscalização, além da mediação de conflitos entre os usuários”, acrescentou o assessor da Adasa Israel Pinheiro Torres.
Ao fim do encontro, a Adasa reafirmou sua atuação técnica e colaborativa, colocando-se à disposição para orientar e apoiar os produtores do Capão Seco na construção de uma gestão hídrica mais eficiente, justa e sustentável.
