A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) lançou o novo edital de licitação pública do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Distrito Federal (Desenvolve-DF), com 75 terrenos disponíveis para concessão em diversas regiões administrativas. O grande diferencial do Desenvolve-DF é que os empresários podem ter acesso aos terrenos da Terracap por meio da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), com preço menor que o das concessões ordinárias. Em contrapartida, assumem o compromisso de gerar e manter empregos no DF.
A licitação está marcada para o dia 30 de julho, com entrega das propostas entre 9h e 10h, tanto de forma presencial, na sede da Terracap (SAM, Bloco F, atrás do Palácio do Buriti), quanto online, por meio do site da agência. O depósito da caução — correspondente a três retribuições mensais mínimas do imóvel escolhido — deve ser feito até 29 de julho, exclusivamente nas agências do Banco de Brasília (BRB).
“Esse modelo traz segurança jurídica, facilita o acesso ao terreno para empreender e estimula o desenvolvimento econômico das regiões, com foco na geração de empregos e na valorização da atividade produtiva local”, destaca o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim.
Os terrenos contemplam 11 regiões administrativas: Águas Claras, Ceilândia, Gama, Guará, Recanto das Emas, Samambaia, Santa Maria, Sobradinho e Taguatinga, entre outras.
GUARÁ
O Guará continua sendo uma vitrine de oportunidades para o empreendedor. Ali, são quatro terrenos disponíveis, três deles no Polo de Modas. As possibilidades de uso dos imóveis ofertados são amplas: comercial, industrial e prestação de serviços, e há terrenos com metragens a partir de 176 m², caução inicial de R$ 1,9 mil e valor de proposta de retribuição mensal a partir de R$ 654,40 – uma oportunidade ao investidor que deseja iniciar um novo negócio.
Como funciona?
Conforme as regras, o vencedor da licitação fará jus à concessão, por escritura pública registrada no cartório imobiliário, com prazo de cinco a 30 anos, renováveis por até 30 anos. Para tanto, pagará à Terracap, após um período de carência, uma taxa de retribuição mensal, sendo o piso licitatório de 0,16% do valor da avaliação da terra nua. O rito é similar ao de uma licitação ordinária da Terracap, com classificação preliminar da licitante que ofertar o maior valor para a concessão mensal.
Após a licitação, a empresa apresentará à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal um Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS), assumindo o compromisso de geração e manutenção de determinado número de empregos no imóvel concedido.
A taxa de retribuição paga à Terracap poderá ser reduzida em até 0,10%, caso o negócio gere mais postos de trabalho do que a meta inicialmente prevista no PVS, e ainda com desconto de antecipação de pagamento. Medidas de responsabilidade social e ambiental praticadas pela empresa também darão direito a reduções no preço da concessão mensal.
*Com informações da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
