O Distrito Federal conta, desde março de 2024, com um instrumento legal que promete transformar o ambiente escolar em um espaço de conscientização e prevenção à violência contra a mulher
Trata-se da Lei nº 7.460/2024, de autoria da deputada distrital Doutora Jane, que criou o programa “Educa por Elas” no âmbito do Sistema de Ensino do DF.
A lei determina que todas as instituições de ensino públicas e privadas de educação básica incluam, em seus planejamentos bimestrais, conteúdos sobre prevenção de todas as formas de violência contra a mulher, como tema transversal e interdisciplinar. O objetivo é promover a reflexão crítica da comunidade escolar e ampliar o debate iniciado na Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, instituída pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Entre os conteúdos abordados estão os direitos das mulheres, formas de violência, medidas protetivas e de prevenção, assistência às vítimas e rede de proteção. As atividades podem variar de rodas de conversa, debates e palestras até produções artísticas, campanhas educativas e visitas a instituições especializadas.
Para a deputada distrital Doutora Jane, autora da lei, a medida representa um avanço social significativo.
“A violência contra a mulher é um problema que deve ser combatido com educação e conscientização desde cedo. Com o ‘Educa por Elas’, estamos formando cidadãos mais conscientes e construindo um futuro de respeito e igualdade para as próximas gerações”, declarou.
A professora da rede pública do DF, Maria Lúcia Almeida, destacou a importância prática da lei no cotidiano escolar.
“Ao trazer o tema para as salas de aula, conseguimos dialogar com estudantes de todas as idades e desconstruir padrões culturais que naturalizam a violência. É uma oportunidade de transformação real na sociedade”, afirmou.
Já a moradora do Gama e mãe de dois adolescentes, Camila Rodrigues, celebrou a iniciativa como uma ferramenta para garantir mais segurança às mulheres.
“Saber que meus filhos vão aprender sobre respeito e igualdade na escola me dá esperança de um futuro com menos violência e mais empatia”, disse.
A implantação e a execução do programa ficam a cargo da Secretaria de Estado de Educação do DF, que deverá garantir a atualização dos conteúdos conforme novas legislações sobre os direitos das mulheres.
A Lei nº 7.460/2024 entrou em vigor na data de sua publicação e já está em fase de implementação em diversas escolas do Distrito Federal.
