O deputado Thiago Manzoni apresentou o Projeto de Lei nº 2.223/2026, que propõe mudar a forma de cálculo do IPVA para veículos novos registrados no Distrito Federal. A proposta prevê que os tributos pagos na compra do carro — como ICMS, IPI, PIS e COFINS — sejam descontados do valor utilizado como base para calcular o imposto anual.
Na prática, o projeto busca evitar que o contribuinte pague imposto sobre valores que já foram tributados anteriormente. Hoje, o IPVA é calculado sobre o valor total do veículo, que já inclui diversos tributos embutidos no preço final. Com a mudança proposta, esses valores poderão ser abatidos, reduzindo a base de cálculo do imposto.
“A medida visa corrigir uma distorção que acaba aumentando a carga tributária de forma indireta. Isso ocorre porque o cidadão paga impostos ao adquirir o veículo e, posteriormente, paga o IPVA sobre um valor que já contém esses tributos”, disse Manzoni.
O texto estabelece critérios claros para a concessão do benefício. O abatimento será aplicado apenas a veículos novos adquiridos com nota fiscal emitida no Distrito Federal e devidamente registrados e licenciados na capital. Além disso, o proprietário deverá solicitar o benefício e apresentar a documentação que comprove a compra do veículo.
A proposta também determina que a nova regra valerá somente para veículos adquiridos após a eventual entrada em vigor da lei, garantindo previsibilidade e segurança jurídica. Outro efeito esperado é o estímulo à economia local, já que o benefício será concedido apenas para compras realizadas no próprio Distrito Federal.
De acordo com a justificativa apresentada pelo parlamentar, a iniciativa busca tornar o sistema tributário mais equilibrado e transparente, respeitando a capacidade financeira do contribuinte e evitando cobranças que incidam sobre valores que não representam riqueza nova.
*Com informações da Assessoria de Imprensa
