Serão distribuídos R$ 3,5 milhões para 12,6 mil bilhetes. Confira ao vivo, no canal do Youtube da Seec/DF, a cerimônia de premiação
O primeiro sorteio de 2026 do tradicional Programa Nota Legal, realizado pelo Governo do Distrito Federal, está marcado para a próxima quarta-feira (20/5). Serão sorteados 12,6 mil prêmios. O total de bilhetes é de 85,1 milhões, tendo sido considerados os cupons fiscais emitidos com CPF entre 1º de maio de 2025 a 31 de outubro do mesmo ano. São 1.222.268 contribuintes que possuem pelo menos um bilhete para participar. Então, se você tem o costume de exigir a inclusão do seu CPF na nota fiscal, está cadastrado no programa e está em dia com o DF, cruze os dedos e torça para ganhar até R$ 1 milhão, livre de impostos.
O evento será transmitido ao vivo, às 15h, pelo canal da Secretaria de Economia no Youtube. Para saber se você está apto a participar, ou mesmo consultar seus bilhetes, basta acessar o site do programa, entrar com dados previamente cadastrados na área restrita e ir até a opção Sorteios. Em seguida, deve clicar no link Sorteio Eletrônico PNL – 1º semestre de 2026. O sistema avisa automaticamente se o consumidor/contribuinte está apto ou não.
O Nota Legal é um ato de cidadania fiscal. Ao pedir a inclusão do CPF nos documentos fiscais, o consumidor passa a participar diretamente do processo de fiscalização tributária, ajudando o governo a verificar se as empresas estão registrando corretamente suas vendas e recolhendo os tributos devidos. E também cria uma relação mais transparente entre contribuinte e Estado. Isso fortalece a consciência de que o tributo não é apenas uma obrigação, mas um instrumento de financiamento de serviços públicos essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
No último sorteio do Nota Legal, realizado em 18/11/2025, foram pagos R$ 3.070.100 para os sorteados que indicaram a conta bancária até o dia 17/2/2026. Os prêmios não indicados retornaram ao caixa do Tesouro do DF e não existe possibilidade de nova indicação após o fim do prazo.
Tira-dúvidas
Pessoa Jurídica que recebe créditos do Programa Nota Legal poderá participar do sorteio?
Não. Somente pessoas físicas.
2) Que documentos fiscais não são considerados válidos para gerar bilhete para concorrer ao sorteio?
- aqueles que excedem o limite de 200 documentos por mês;
- que tenha sido emitido ou registrado com erro, dolo, fraude ou simulação;
- que tenha sido emitido para outra pessoa que não seja o comprador do bem ou serviço;
- que tenha o crédito bloqueado por algum motivo relacionado no §7º do art. 6º-B do Dec. 29.396/08.
3) Existe valor mínimo da compra ou da prestação do serviço para que seja atribuído bilhete a um documento fiscal?
Não importa o valor da operação. Para cada documento fiscal será atribuído um número de bilhete.
4) Se eu tiver débito com o GDF vou poder concorrer ao sorteio?
Se o débito não tiver sido regularizado (pago integralmente ou parcelado) até 17/03 (conforme art. 8° da Instrução Normativa 01/2026, o contribuinte não terá habilitação para esse sorteio. Para consultar a legislação do sorteio, acesse o Portal Nota Legal e entre na aba Legislação.
5) Como saber se ganhei algum prêmio?
Os ganhadores receberão um e-mail — por isso, mantenha seus dados cadastrais atualizados — com informações sobre a premiação e instruções para indicar a conta bancária para recebimento do prêmio.
6) Quando os prêmios serão pagos?
A previsão é que as indicações do Lote 1 (efetuadas até o dia 12 de junho de 2026) sejam pagas em julho do mesmo ano. As do Lote 2 (indicações entre 13 de junho a 20 de julho) sejam efetuadas em setembro de 2026. E, por fim, as indicações do último e terceiro lote (entre 21 de julho a 21 de agosto de 2026) sejam pagas em outubro.
