Fiscais do Procon-DF atuam em condições precárias de trabalho

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A atuação do Procon-DF tem se intensificado nas ruas, comércio e escolas, devido à pandemia da Covid-19 e vem expondo as dificuldades dos profissionais do órgão para realizar um serviço eficiente e de qualidade, devido à falta de viatura para deslocamentos nas várias regiões administrativas que exigem uma fiscalização atuante para coibir os abusos. Apenas 5 fiscais estão na rua. Ao total são 30 para o Distrito Federal, os outros estão se apresentando a sede do Procon diariamente, aguardando uma posição do governo para o suporte logístico das fiscalizações. Estão fiscalizando toda a determinação do Decreto para o funcionamento dos estabelecimentos : máscaras, medidor de temperatura, distância entre as pessoas, tabela de controle de temperatura dos funcionários, disposição de álcool em gel, além das demandas específicas do órgão.

Fiscais do Procon-DF atuam em conjunto com outros órgão para verificar o uso de álcool em gel, máscaras, distanciamento, medidor de temperatura, pois faz parte do decreto 40.520/2020, das mitigações da Covid-19

Para percorrer às ruas, os fiscais utilizam o próprio transporte, ou seja, precisam ter um carro para se locomoverem. A Lei Distrital nº 4.502/2010 prevê aos fiscais do Procon a indenização de transporte pela utilização de meios próprios de locomoção. Ocorre que o valor precisa de regulamentação por decreto, para que haja a atualização. Atualmente a indenização recebida pelos fiscais é de R$40,20, menor valor pago entre os órgãos do GDF, e não ultrapassa R$804,00 ao mês.

Para defender quem defende o consumidor, o deputado Rodrigo Delmasso (republicanos, enviou ofício pedindo à Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania a atualização do valor da indenização dos fiscais do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF). Através do ofício nº 254/2020, o parlamentar fez a solicitação à secretária Marcela Passamani.

Delmasso pede urgência no aumento do auxílio combustível dos fiscais do Procon-DF

Segundo o Decreto nº 40.520/2020, o Procon está dentro do Grupo Executivo para o desenvolvimento de ações e mitigação da Covid-19, o que reforça a urgência da expedição deste decreto. “Nesse sentido, faz-se oportuno mencionar que destinei Emenda de crédito à Lei Orçamentária Anual, no valor de R$150.000,00 ao Procon-DF. em outro trecho da correspondência expõe que já se passaram dez anos desde a edição da Lei, e que de lá para cá, o preço da gasolina teve um aumento de 100%, aproximadamente. Além disso, os custos de manutenção e tributação veicular também aumentaram. o intuito de subsidiar a referida indenização”, pontua Delmasso, em trechos do ofício. 

Em contato com a diretoria da Associação dos Fiscais de Defesa do Consumidor, o Blog da Zuleika teve a oportunidade de ouvir relatos dos fiscais para exercer as funções no dia a dia.Atualmente só há fiscalização em poucas áreas, por falta de condições de mobilidade.As áreas atendidas atualmente são: uma parte restrita de Samambaia, Águas Claras e Asa Norte .Todas as demais regiões estão desassistidas.

“A fiscalização do PROCON não possui viatura, então temos que utilizar o carro próprio para realizar as fiscalizações. Porém a indenização que o governo dá para uso do carro próprio não é atualizada desde 2010, atualmente está extremamente defasada. Além de ser a menor indenização dos órgãos fiscalizatórios, em torno de 55% menor.

Dessa maneira não cobre os custos pela utilização do carro, assim a maioria dos fiscais não usam mais o carro próprio para realizar as fiscalizações. Nos apresentamos na sede e esperamos a disposição de um carro oficial. Porém o PROCON só possui um motorista para o carro oficial que atende a demanda de todo o órgão, não é específico para a fiscalização. Na maioria das vezes não há carro oficial disponível para utilização. Inclusive, nessa semana o motorista apresentou sintomas de covid-19 e está afastado. Então para os próximos dias não haverá carro oficial disponível”, pontua à diretoria

A associação dos fiscais relata ainda o estresse que estão vivendo atualmente .”Não temos estrutura logística. Não somos testados com frequência, somos constantemente expostos aos locais com maior índice de contágio, com maior número de aglomeração como feiras, mercados.Além de não termos apoio de carro oficial específico para a fiscalização do Procon. Muitas vezes temos que “pegar carona” com viaturas de outros órgãos e termos contato direto com pessoas que não estão no nosso círculo de convívio”, enfatiza à diretoria.

Reforça ainda que,” a fiscalização do PROCON não possui viatura, então precisam utilizar o carro próprio para realizar as fiscalizações. Porém a indenização que o governo dá para uso do carro próprio não é atualizada desde 2010, atualmente está extremamente defasada. Além de ser a menor indenização dos órgãos fiscalizatórios, em torno de 55% menor.Dessa maneira não cobre os custos pela utilização do carro, assim a maioria dos fiscais não usam mais o carro próprio para realizar as fiscalizações”, finaliza à diretoria.

Atendimento Procon: telefone 151

E-mail: 151@procon.df.gov.br

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