O Certificado de Crédito de Reciclagem RECICLA-DF garante que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos ou embalagens em geral que estão sujeitos à logística reversa possam investir em projetos estruturantes de recuperação de materiais recicláveis e possam comprovar o cumprimento da logística reversa.
O Secretário do Meio Ambiente e Proteção Animal do DF (SEMA), Gutemberg Gomes, recebeu na quarta-feira, (30), a Organização das Cooperativas do Distrito Federal (OCDF), Central das Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis do DF (CENTCOOP), Central de Cooperativas Candanga e a Rede Alternativa, para reunião de mobilização em favor do Decreto que define as diretrizes para a implementação, a estruturação e a operacionalização do sistema de Logística Reversa de embalagens em geral e institui o Certificado de Crédito de Reciclagem, o RECICLA-DF.
De acordo com o Subsecretário de Gestão das Águas e Resíduos Sólidos da SEMA, Glauco Amorim, a SEMA tem buscado a construção da política pública ambiental dialogando com as organizações da sociedade civil organizada, “nesse sentido recebemos nessa semana as Cooperativas de Catadores e a Organização das Cooperativas do Distrito Federal (OCDF) para receber contribuições e mobilização para Decreto que define as diretrizes para implementar o sistema de Logística Reversa de embalagens em geral e institui o Certificado de Crédito de Reciclagem – RECICLA-DF,”observou Amorim.
O Decreto de Logística Reversa faz parte de um pacote de ações que serão assinadas pelo Governador Ibaneis Rocha, no próximo dia 7 de junho, no salão branco do Palácio do Buriti.
O que muda com o Decreto RECICLA DF?
Segundo o secretário de Meio Ambiente, “o Governo do Distrito Federal (GDF) passará a integrar o sistema que comprova a restituição das embalagens em geral ao ciclo produtivo, atendendo o disposto nas Políticas Nacional e Distrital de Resíduos Sólidos,” destacou Gutemberg Gomes.
Os catadores das cooperativas e recicladores passarão a ser remunerados pelo sistema de logística reversa por meio da comprovação das notas fiscais, que serão aceitas para a emissão do RECICLA-DF e para a comprovação do retorno dos materiais recicláveis ao ciclo produtivo para transformação em insumos ou em novos produtos e embalagens.
O que significa?
Com essas ações, a SEMA visa garantir que as gerações futuras tenham acesso aos recursos naturais e o desenvolvimento sustentável do DF.
Nesse contexto, são beneficiados: catadoras e catadores individuais, Cooperativas/Associações de catadores do Distrito Federal, empresas recicladoras atuantes no Distrito Federal, entidades gestora da logística reversa de embalagens (representam o setor produtivo) e fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos ou embalagens sujeitos à logística reversa.
*Com informações da Sema-DF
