A proposta é de autoria da deputada Jaqueline Silva
Está em vigor a Lei 7.537/2024, que institui a Política de Estímulo ao Empreendedorismo na Terceira Idade. De autoria da deputada Jaqueline Silva (MDB), a nova lei foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha e publicada no Diário Oficial do Distrito Federal em julho.
A lei tem como alvo microempreendedores e pequenos empreendedores com idade igual ou superior a 60 anos. Criar oportunidades e condições para que as pessoas nessa faixa etária possam abrir e gerir seus próprios negócios é a finalidade da proposta, voltada à inclusão, capacitação e formação empreendedora.
De acordo com o texto, a política de incentivo abrange diversas ações integradas, que vão desde a educação empreendedora, como cursos técnicos e de gestão sobre o assunto, até o acesso ao crédito.
A parlamentar defende que a proposta vai promover a inclusão social e econômica da pessoa idosa. “Hoje, com o aumento da expectativa de vida, as pessoas começam a olhar para esta etapa de outra forma, já que o período após a aposentadoria se torna cada vez mais longo, existindo a real necessidade de se garantir o sustento, além da clássica pergunta que muitos se fazem: e agora, o que vou fazer da vida? Assim, o empreendedorismo cumpre um importante papel nesta fase da vida de muitas pessoas, estimulando e incentivando a visão para novas oportunidades”, esclarece Jaqueline Silva, ao argumentar que cabe ao Estado criar mecanismos que favoreçam a geração de emprego e renda destinados à população idosa, bem como estimular a criação de alternativas de ocupação do idoso junto ao mercado de trabalho.
Acesse a Lei na íntegra
Franci Moraes – Agência CLDF
