Proposta articulada pela Casa Civil busca garantir infraestrutura, dignidade e melhores condições de trabalho para profissionais
O Governo do Distrito Federal (GDF) deu um passo importante na terça-feira (20) para viabilizar a implantação de pontos de apoio destinados a entregadores de aplicativo. Em uma reunião coordenada pela Casa Civil do DF, representantes das principais plataformas de entrega, da Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF e da Novacap discutiram soluções conjuntas para tirar do papel uma estrutura que deve beneficiar centenas de trabalhadores em diversas regiões administrativas.
Embora já exista uma legislação em vigor que determina a criação desses pontos, a aplicação tem esbarrado em entraves operacionais. Diante disso, a Casa Civil tem desempenhado um papel central na construção de um novo modelo de implementação, mais ágil e viável, com foco na garantia de infraestrutura e condições adequadas de trabalho aos profissionais que atuam com entregas.
“A forma como a lei foi redigida dificulta muito a execução do planejamento. Por isso, buscamos uma alternativa em comum acordo com os aplicativos para avançar com mais velocidade nessa questão, dando tranquilidade aos trabalhadores, que contarão com apoio e direitos fundamentais garantidos”, explicou o secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha.
A proposta articulada pela Casa Civil prevê que a Novacap fique responsável por providenciar os espaços físicos dos pontos de apoio. Após a conclusão das obras, a gestão e manutenção serão repassadas às empresas por meio do programa Adote uma Praça, parceria consolidada entre o GDF e a iniciativa privada.
De acordo com Gustavo Rocha, os pontos serão instalados em locais com maior demanda, a ser identificada em conjunto com representantes das plataformas. Os modelos das estruturas já foram desenvolvidos pela Novacap e serão apresentados em nova reunião prevista para os próximos dias. A partir daí, será definido o cronograma de implementação e os próximos passos do projeto.
Para o secretário de Transporte e Mobilidade do DF, Zeno Gonçalves, a medida representa um caminho mais humano e eficaz para atender os trabalhadores. “Uma alternativa seria a aplicação de multas pesadas, como prevê a legislação, mas esse não é o caminho que queremos. O objetivo é garantir dignidade aos entregadores, que desempenham papel essencial na dinâmica urbana, assim como as empresas envolvidas nesse setor”, declarou.
A proposta também recebeu avaliação positiva por parte das plataformas de entrega. O representante da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), André Porto, elogiou a condução da Casa Civil. “Essa parceria entre o poder público e a iniciativa privada representa uma solução equilibrada. É um caminho para melhorar as condições de trabalho de motoristas e entregadores do Distrito Federal e, ao mesmo tempo, oferecer um serviço de mais qualidade à população”, finalizou.
*Com informações da Casa Civil
