Os policiais civis do Distrito Federal cobraram do Congresso Nacional e do governo federal o avanço em duas pautas prioritárias da categoria: a restauração da paridade salarial com a Polícia Federal e a aprovação da PEC 24/2024, que garante direitos previdenciários específicos para servidores da segurança pública. As demandas foram tratadas durante sessão especial do Senado em homenagem ao Dia do Policial Civil.
A proposta de emenda constitucional, que já tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, prevê aposentadoria sem idade mínima para quem ingressou na carreira até 2019, além de ampliar o percentual da pensão por morte para 70% da remuneração e reconhecer constitucionalmente a atividade policial como de risco.
“O texto da PEC 24 precisa do apoio do Parlamento para avançar. Essa pauta é tão urgente quanto a nossa simetria salarial com a Polícia Federal”, afirmou a delegada Cláudia Alcântara, presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil do DF (Sindepo).
Os representantes da categoria também reforçaram a pressão pela recomposição salarial. “A nossa principal demanda hoje é a paridade com a Polícia Federal. Com o apoio da senadora Leila do Vôlei, que é vice-líder do governo e tem bom trânsito na Esplanada dos Ministérios, nós já avançamos muito e acreditamos que essa conquista virá em breve”, afirmou Enoque Venancio, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF).
A senadora Leila reforçou o papel estratégico da Polícia Civil para a segurança pública da capital federal e reforçou seu compromisso pela valorização da categoria. “Brasília é hoje referência nacional e internacional em investigação, elucidação e precisão nos inquéritos. A PCDF é padrão ouro e não é por acaso. Temos aqui os melhores policiais civis do país. Eles merecem o nosso reconhecimento e valorização”, afirmou a senadora Leila,
A primeira mulher eleita senadora pelo Distrito Federal teve seu trabalho em defesa da PCDF reconhecido pelas entidades e por parlamentares da Casa. De acordo com Damares Alves, Leila é uma da principais articuladoras políticas da classe policial. “Hoje, quem nos representa nas negociações com o Governo Federal é a senadora Leila. Ela tem sido incansável e merece nosso reconhecimento”, disse a senadora Damares Alves (Republicanos-DF). “Ela sempre consulta e informa a bancada DF no Senado sobre todos os passos que vão ser dados.”
O delegado-geral adjunto da Polícia Civil do DF, Saulo Ribeiro Lopes, agradeceu à senadora pela iniciativa da sessão e por sua luta pela paridade com a Polícia Federal. A presidente do Sindepo, delegada Cláudia Alcântara, também enalteceu o papel da senadora. “A senhora comprou a nossa causa e tem lutado conosco. Seu gabinete é aberto para nós o tempo inteiro. Essa homenagem tem um significado enorme para todos nós”, declarou.
Valorização da PCDF
A senadora destacou as ações concretas que tem liderado em benefício da categoria. Em 2023, atuou na articulação entre os Ministérios da Justiça, da Gestão e a Presidência da República para garantir o reajuste salarial de 18% aos servidores da PCDF. Também trabalhou ativamente para a aprovação da Lei 14.735/2023, que estabeleceu normas gerais para as polícias civis, e participou da construção da Lei Orgânica da Polícia Civil, sancionada em 2021.
Leila também coordenou a articulação da Bancada do Distrito Federal no Congresso Nacional quando foi derrubado o veto ao projeto de Lei que permitiu a criação de um plano de saúde para a categoria. O benefício aprovado pelo Congresso Nacional havia sido vetado por Bolsonaro. À época do veto, em 2021, o chefe do Palácio do Planalto alegou “contrariedade ao interesse público”.
Outro ponto destacado pela senadora foi o trabalho para garantir a criação das mesas permanentes de negociação com o Governo Federal para discutir as demandas das forças de segurança financiadas pela União, uma estrutura que se tornou fundamental para o avanço institucional da Polícia Civil do DF.
