Projeto aprovado em plenário não determina a implantação imediata da faixa, mas estabelece parâmetros para que o GDF implemente a medida
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (19), o Projeto de lei nº 2.685/2022, que institui diretrizes para a implantação de faixa exclusiva ou preferencial – chamada de “faixa azul” – para veículos automotores de duas rodas, motos, motocicletas, motonetas e ciclomotores nas vias do DF. A proposta, de autoria do deputado Fábio Felix (PSOL), tem como objetivo melhorar o fluxo do trânsito e, principalmente, aumentar a segurança dos motociclistas.
O projeto não determina a implantação imediata da faixa, mas estabelece parâmetros para que o GDF implemente a medida de forma planejada e tecnicamente orientada. Entre as diretrizes elencadas no texto estão:
– Identificação e priorização das vias com maior quantidade de registros de acidentes com veículos automotores de duas rodas;
– Utilização, se possível, de faixas exclusivas de transporte coletivo até que sejam efetivamente estabelecidas as faixas exclusivas para as motos;
– Planejamento de esquemas especiais de circulação em vias com elevado volume de tráfego, para melhoria da segurança do trânsito;
– Promoção de políticas públicas de melhoria da mobilidade urbana.
Segundo o autor da proposta, a medida foi construída a partir do diálogo com especialistas em mobilidade urbana e de estudos sobre experiências já adotadas em outras cidades brasileiras, a exemplo de São Paulo.
Com a tramitação concluída na Casa, o projeto de lei segue para a sanção da governadora Celina Leão.
Denise Caputo – Agência CLDF
