Prazo para regularizar os dados termina em 31 de dezembro; benefício pode garantir gratuidade de até 80 kWh por mês ou desconto de 13,6% na conta de luz
Mais de 13 mil famílias do Distrito Federal correm o risco de perder, nos próximos meses, os benefícios da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e do Desconto Social por falta de atualização cadastral. O alerta é da Neoenergia Brasília, que orienta os consumidores a verificar e regularizar seus dados junto ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e à distribuidora até 31 de dezembro.
A atualização é fundamental para garantir a continuidade dos descontos na conta de energia. A concessão dos benefícios ocorre a partir do cruzamento de informações do CadÚnico ou, no caso de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com os dados registrados na distribuidora.
Para as famílias que atendem aos critérios, a Tarifa Social garante gratuidade nos primeiros 80 quilowatts-hora (kWh) consumidos por mês. Já o Desconto Social oferece redução de 13,6% sobre os primeiros 120 kWh mensais. O consumo que ultrapassar esses limites é cobrado normalmente, de acordo com a tarifa convencional.
A inclusão nos programas é realizada automaticamente para os consumidores que atendem aos critérios e mantêm as informações cadastrais atualizadas. Por isso, não é necessário solicitar o benefício separadamente quando todos os dados estão regulares.
Quem tem direito à Tarifa Social
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa, incluindo indígenas e quilombolas;
- Idosos e pessoas com deficiência que recebem o BPC/LOAS;
- Famílias cadastradas no CadÚnico residentes em sistemas isolados, sem conexão ao Sistema Interligado Nacional;
- Famílias com renda mensal de até três salários-mínimos que tenham integrante com doença ou condição de saúde que exija o uso contínuo de equipamentos elétricos indispensáveis à manutenção da vida.
Quem pode receber o Desconto Social
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal superior a meio salário-mínimo e de até um salário-mínimo por pessoa, incluindo indígenas e quilombolas;
- Moradores de sistemas isolados cadastrados no CadÚnico.
Atenção aos dados cadastrais – Para receber os benefícios, é necessário que o titular da conta de energia faça parte do grupo familiar registrado no CadÚnico. Além disso, o endereço informado à Neoenergia Brasília deve ser o mesmo que consta no cadastro do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). No caso de beneficiários do BPC/LOAS, o endereço deve coincidir com aquele registrado no INSS.
Outro ponto de atenção é a validade do cadastro. A revisão das informações deve ter sido realizada há, no máximo, dois anos. Caso os dados estejam desatualizados, o consumidor deve procurar o CRAS para regularizar o CadÚnico e também verificar a situação cadastral junto à Neoenergia Brasília.
A atualização das informações é essencial para evitar a suspensão dos descontos e garantir que as famílias que têm direito continuem recebendo o benefício na conta de energia.
