A deputada federal Flávia Arruda (PL-DF) protocolou, na quarta-feira (04), o Projeto de Lei 5091/20 que torna crime a violência institucional, atos ou omissão de agentes públicos que prejudiquem o atendimento à vítima ou testemunha de violência. O PL é mais uma ação da parlamentar em repúdio ao caso Mariana Ferrer e em combate à violência contra a mulher.
O objetivo do projeto é proteger a vítima e evitar casos de abuso de poder em que ela seja humilhada, coagida e novamente vítima de violência. A pena é de três meses a um ano de detenção e multa.
“O sentimento maior que temos é de indignação. Não vamos nos calar diante destas violências que são praticadas em todas as esferas. O caso da Mariana é o caso de milhares de vítimas”, declarou Flávia Arruda.
Também assinam o projeto de lei as deputadas Soraya Santos (PL-RJ) e Margarete Coelho (PP-PI) à conduta de agentes públicos durante o julgamento do empresário André Aranha, acusado de estupro por Mariana Ferrer.
Caso Mariana Ferrer
Na audiência, cuja gravação em vídeo se tornou pública no último dia 2, a vítima teve a sua vida pessoal como modelo repreendida pelo advogado de defesa, sem a intervenção do juiz ou do representante do Ministério Público. As autoras destacam as cenas que mostram Mariana Ferrer, desgastada, pedindo por respeito. Segundo elas, tanto o juiz quanto o promotor acompanharam a testemunha ser humilhada e revitimizada pelo advogado.
Comissão Externa
Na terça-feira (3), Flávia Arruda divulgou nota de repúdio a “coação e humilhação” que Mariana Ferrer foi vítima durante julgamento que teve sentença inédita de “estupro culposo”. A parlamentar é coordenadora da Comissão Externa de Combate à Violência Contra a Mulher e na manifestação reforça que caso não será esquecido e deve haver punição exemplar.
