O contribuinte com débitos junto ao GDF têm prazo até o próximo dia 8 de outubro para regularizar seus débitos e se habilitar a participar do sorteio do Nota Legal do próximo dia 23 de novembro. Cerca de 270 mil contribuintes se encontram nesta situação, ou seja, são consumidores com notas emitidas em seus CPFs, mas com débitos junto ao GDF e, portanto, impedidos de participar.
Para regularizar sua situação e concorrer aos R$ 3 milhões em prêmios distribuídos pelo programa, o consumidor deve acessar o Portal Nota Legal, na área restrita, e verificar seus débitos.
Já no Portal de Serviços, na área restrita, o consumidor pode consultar os débitos, emitir guias e, caso possível, efetuar o parcelamento – débitos de lançamento de 2021 ainda não podem ser parcelados.
O próximo sorteio do Programa Nota Legal será no dia 23 de novembro. Serão sorteados 12.600 bilhetes na premiação, num total de R$ 3 milhões, sendo distribuídos da seguinte forma:
• 1 prêmio de R$ 500 mil;
• 2 prêmios de R$ 200 mil;
• 3 prêmios de R$ 100 mil;
• 4 prêmios de R$ 50 mil;
• 10 prêmios de R$ 10 mil;
• 30 prêmios de R$ 5 mil;
• 50 prêmios de R$ 1 mil;
• 500 prêmios de R$ 200;
• 12.000 prêmios de R$ 100.
O sorteio é realizado eletronicamente pela Secretaria de Economia. O programa utiliza um algoritmo matemático público com função randômica, que distribui aleatoriamente os bilhetes premiados pelas faixas de bilhetes gerados. Para isso, serão usados como base os cinco primeiros números premiados no concurso da Loteria Federal a ser realizado no dia 20 de novembro de 2021.
O resultado do sorteio será divulgado pelo site Nota Legal até 13 de dezembro de 2021. Os ganhadores também serão comunicados pelo e-mail cadastrado no programa. Ainda pelo site os sorteados deverão indicar até o dia 22 de maio os dados bancários para receber a premiação. Caso não seja resgatado, o valor do prêmio retorna para a conta única do Tesouro.
Este será o oitavo sorteio do Nota Legal. A última edição foi realizada no dia 25 de maio de 2021 e contou com a participação de 822.414 contribuintes. Os dados mais recentes da Secretaria de Economia apontam um engajamento maior no programa neste segundo sorteio. Mais de 878 mil contribuintes com CPF na nota fiscal já estavam habilitados a concorrer aos prêmios, número que deve aumentar com a regularização de contribuintes na reta final do prazo.
Pouco mais de 177 mil contribuintes estavam aptos a participar, mas não emitiram nenhuma nota fiscal em seu nome. Outros 34 mil estão com débito junto ao GDF e não emitiram documentos em seus CPFs.
O prazo de emissão dos documentos válidos para o sorteio foi de 1º de novembro de 2020 a 30 de abril deste ano.
Créditos
Sempre que o consumidor indica o CPF em alguma compra ou serviço, ele acumula crédito em seu cadastro do programa. Os créditos são válidos por dois anos e podem ser depositados em conta ou utilizados no abatimento de impostos, no mês de janeiro, se os bens estiverem no nome do contribuinte.
* Com informações da Secretaria de Economia
