A lei do deputado Daniel Donizet pretende coibir a comercialização ilegal da fauna brasileira por meio de campanhas publicitárias
Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta terça-feira (16) a Lei nº 7.401/2024, que institui o Dia de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres. A iniciativa é de autoria do deputado distrital Daniel Donizet (MDB), que já tem 19 leis aprovadas em prol da proteção dos animais do DF.
Donizet explica que o objetivo da lei é coibir a comercialização ilegal da fauna brasileira por meio de campanhas publicitárias em locais públicos e escolas, buscando sensibilizar a população sobre o problema e promover um forte trabalho de educação ambiental. “O tráfico de animais silvestres é o terceiro maior comércio ilegal do mundo, ficando atrás apenas do tráfico de drogas e de armas. Combater esse crime é de vital importância”, afirma o deputado.
A lei estabelece que a data seja comemorada anualmente no dia 29 de setembro. Além disso, determina que o Poder Público seja responsável por organizar palestras, debates e distribuição de materiais informativos sobre o assunto.
