Publicação da portaria regulamenta a aplicação da regra que assegura a reserva de vagas no mercado de trabalho
A partir de agora, pessoas em situação de rua terão acesso a vagas de trabalho em empresas responsáveis por obras e serviços contratados pelo Governo do Distrito Federal. A medida se torna realidade graças à operacionalização da Lei nº 6.128, de 1º de março de 2018, de autoria do deputado distrital Ricardo Vale. Aprovada pela Câmara Legislativa e promulgada em 2018 após a derrubada do veto do governador, a norma foi regulamentada em maio de 2024 pelo Decreto nº 45.846, mas ainda não havia sido implementada. Com a publicação da Portaria Conjunta nº 02, de 10 de fevereiro de 2025, firmada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes) e pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet), 2% das vagas de trabalho em licitações de serviços e obras públicas distritais poderão efetivamente ser ocupadas por pessoas em situação de rua.
A nova regulamentação, publicada na segunda-feira (17), no Diário Oficial do Distrito Federal, estabelece uma parceria entre as duas secretarias para garantir a implementação da lei. A Sedes ficará responsável pelo cadastramento e acompanhamento socioassistencial dos beneficiários, enquanto a Sedet atuará na articulação com empresas contratadas pelo GDF para viabilizar as contratações.
O deputado Ricardo Vale celebrou a regulamentação da lei, reforçando seu compromisso com a população em situação de rua: “Garantir o acesso ao trabalho para essas pessoas é garantir dignidade e um recomeço. A maioria delas não está na rua por opção, mas por falta de oportunidades. Nossa luta sempre foi para construir mecanismos de inclusão social efetiva, e essa política representa um passo fundamental para isso.”
O parlamentar tem atuado na defesa da população em situação de rua, propondo debates e soluções para políticas públicas voltadas a essa parcela vulnerável da sociedade. Com a aplicação da lei e o comprometimento do GDF, ele espera que mais pessoas tenham acesso a oportunidades de emprego e, com isso, consigam reconstruir suas vidas com autonomia e perspectivas de futuro.
Comunicação Ricardo Vale (PT/DF)
