Deputadas e entidades civis criticam projeto que extingue cota de candidaturas femininas

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Autora do projeto diz que o que está efetivamente em discussão não é o fim da cota.

Parlamentares de diferentes partidos, além de diversas organizações da sociedade civil, se manifestaram contrariamente ao projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados (PL 2996/19) que acaba com a obrigação de que cada partido ou coligação reserve 30% de candidaturas femininas, contida na atual Lei Eleitoral (Lei 9.504/97).

Em debate promovido pela Frente Parlamentar em Defesa da Mulher no dia  (28/8), entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos se manifestaram contra a proposta, que aguarda votação na  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Para a ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luciana Lócio, a Câmara deveria estar discutindo, na verdade, medidas para garantir a paridade de gênero no Parlamento, a exemplo da Argentina, que promove esse debate neste momento, ou da Bolívia, que já tem garantida cota de 50% das cadeiras para mulheres e tem 52% de mulheres no Parlamento. Enquanto isso, segundo a ex-ministra do TSE, o Brasil tem a pior representação feminina na política da América Latina.

Ela considera um “retrocesso” a proposta que extingue a cota de candidaturas, em um momento de crescimento da bancada feminina na Câmara, que aumentou de 10% para 15% dos deputados nesta legislatura, em relação à anterior. Luciana atribui esse salto à decisão do TSE, em 2018, que garantiu a aplicação de no mínimo 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha às candidaturas femininas nas últimas eleições.

Projeto em discussão
Autora da proposta, a deputada Renata Abreu (PODE-SP) reclama que não foi convidada para o evento. A parlamentar diz que o texto que está efetivamente em discussão é o PL 4130/19, que foi apresentado posteriormente por ela, apensadoao PL 2996/19 e que não acaba com a cota de 30% de candidaturas femininas.

O PL 4130/19 diz que, se os partidos não preencherem a cota, deverão deixar a vaga vazia. “Assim, se os partidos não preencherem, não precisarão tirar um homem”, explica.

Segundo ela, o PL 4130/19 garante o mínimo de 30% de recurso do fundo de financiamento para as mulheres. “Além disso, o voto na mulher contará em dobro para cálculo do fundo partidário”, acrescenta. “Ou seja, os partidos vão ter muito mais incentivo em investir nas mulheres”, avaliou. O texto fixa que, para cálculo da divisão do fundo,  serão consideradas as candidaturas registradas nas eleições proporcionais (Legislativo) e majoritárias (Executivo e Senado), incluindo vices e suplentes.

Divisão da bancada
Renata Abreu garante que metade da bancada feminina é favorável a essa proposta, que teria amplo apoio dos partidos na Casa.

Coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher, a deputada Celina Leão (PP-DF) defende a obrigatoriedade da cota de candidatas mulheres e garante que não há uma divisão da bancada feminina sobre o tema.

Celina Leão também defende a obrigatoriedade da cota para mulheres Foto: crédito-Pablo Valadares

“Não há uma divisão. A maioria das mulheres está unificada nessa tentativa de não retroceder”, disse. “Existem algumas divergências, uma minoria de mulheres que entende que não precisaria dessas cotas”, completou. “Mas o problema é que não estamos mexendo apenas no direito das deputadas que estão aqui no Parlamento, nós estamos mexendo no direito de todas as mulheres”, acrescentou.

Com informações da Câmara Federal.

Opinião da Zu

Qual foi minha grata surpresa ao ver o auditório Nereu Ramos lotado, em uma quarta-feira pela manhã de mulheres que lutam por igualdade na política partidária. Tudo desfavorável para nós, mulheres mães de famílias, avós, trabalhadoras : sem estacionamento adequado, fila grande na hora do credenciamento, distância da rodoviária central, sede no auditório, demora para o início da sessão( brasileiro gosta), poucos banheiros, ou seja, tem que ter muita fé e perseverança no amanhã do nosso páis. Mas, quando sentei ao lado de outras bravas mulheres que desafiaram os problemas e saíram do comodismo, ouvi pérolas que vou levar por toda uma vida. Deputadas engajadas em produzir o olhar feminino nas leis do nosso país, e que conseguiram, nos seus estados se sobressair de alguma forma e quebrar o sistema eleitoral já criado para nos desmotivar e nos empobrecer como cidadão políticas. “Se não for para morder nem ruge”, gostei demais desta frase. Somos 52,2% do eleitorado brasileiro, países como a Suécia, Cuba e Bolívia já lutaram e estão alcançando a paridade na politica, a Argentina, também nestas eleições que se avizinham. “Não precisamos de 52, 2%, queremos apenas 50%”, outra frase marcante. Vamos ficar atentas e de olho. Retroceder , jamais Valeu a manhã!!!!!!!!!!!!!!!!!!

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