Pelo menos 420 crianças e adolescentes, em Samambaia, buscam resgatar a oportunidade de ver o nome de seus pais na certidão de nascimento. A oportunidade de cidadania de quem só teve o reconhecimento materno, será ofertada, em dezembro, pelo Governo do Distrito Federal (GDF), em parceria com a Defensoria Pública do DF. A ação conjunta é parte do Programa de Atendimento Integrado (PAI).
Chancelada pelo projeto Paternidade Responsável, uma carreta da defensoria desembarca na cidade disposta a regularizar pelo menos 200 certidões de nascimento. Com o suporte da administração regional e um raio-X da regional de ensino nas 42 escolas públicas e 29 creches parceiras de Samambaia, foram mapeados os alunos registrados apenas pela mãe.
Samambaia foi escolhida pela Defensoria Pública por ser a segunda maior região do DF, com a participação de alunos de creches e escolas públicas. “É a identificação de um Brasil que está longe da Justiça, mas que podemos aproximá-lo, inclusive expandido esse atendimento a outras regiões administrativas e tirar a invisibilidade dessas pessoas, buscando-as onde estiverem e estendendo a elas esse atendimento”, avalia o defensor público Evenin Ávila.
Administrador Regional de Samambaia, Gustavo Aires afirma que o projeto é importante para devolver a esses cidadãos um direito garantido na Constituição. “A carreta trará um trabalho social importante para as crianças que não têm o registro do pai na certidão de nascimento. Isso trará direitos básicos essenciais, que servirão para a vida toda dessas crianças”, declara.
Diante disso, os defensores públicos vão receber no centro olímpico da região os pais interessados na regularização da paternidade. Serão três frentes de trabalho: a primeira com o reconhecimento consensual das duas partes e realização do exame de DNA; o interesse manifestado apenas pela mãe, onde se abre um processo judicial; e o reconhecimento de pagamento de pensão alimentícia.
“É uma oportunidade para mulheres, que nunca tiveram tempo ou conhecimento para buscar esse suporte jurídico, resgatarem valores e darem dignidade aos seus filhos registrados sem o nome do pai”, afirma a coordenadora Regional de Ensino de Samambaia, Maria Elizabete Ferreira.
De acordo com a Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal, entidade que representa os cartórios, de 4% a 5% dos registros de nascimento feitos mensalmente por aqui não possuem a paternidade estabelecida. Como são feitos, em média, 4 mil deles por mês, pode-se afirmar que entre 160 e 200 certidões consta apenas o nome da mãe.
Apesar do alto número de casos sem reconhecimento do pai apurados em Samambaia, apenas 130 mulheres manifestaram até agora o interesse em buscar o registro paterno dos seus filhos – seja por já terem reconstruído suas famílias com outros companheiros, o pai biológico já ter falecido ou simplesmente por não quererem mais contato com o antigo parceiro. Vinte e seis unidades de ensino ainda não concluíram a adesão ao projeto.
